19/08/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELO DE ASSIS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 08:28

Transitado em Julgado em 15/08/2024
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELO DE ASSIS em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707711-94.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: MARIA JOSE MELO DE ASSIS Requerido: REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA MARIA JOSE MELO DE ASSIS ajuizou ação de conhecimento em desfavor de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que firmou contrato de compra e venda do imóvel descrito nos autos com cessão de direitos diretamente com o promitente comprador, senhor Melchizedez Alves de Moraes, em 10/12/1984; que a ré ainda consta como proprietária do imóvel e houve recusa na outorga da escritura pública em favor da cessionária, mesmo com o bem quitado; que faz jus à adjudicação compulsória do imóvel.

Ao final requer a citação e a procedência do pedido para determinar a substituição da declaração de vontade da ré.

Foi determinada emenda à inicial e o recolhimento das custas processuais (ID 200925434).

Apesar de devidamente intimada, a autora quedou-se inerte (ID 204357186). É o relatório.

Decido.

A autora deveria observar corretamente os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e justificar sua pretensão para possibilitar o exame de admissibilidade da ação.

Intimada a emendar a inicial, quedou-se inerte.

Convém destacar que não há possibilidade de processamento do feito sem um mínimo de informações e fundamentos necessários à comprovação do direito do autor.

Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2024 16:43

Recebidos os autos
19/07/2024 16:43

Indeferida a petição inicial
16/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MELO DE ASSIS em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:11

Recebidos os autos
19/06/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 20:37

Recebidos os autos
13/06/2024 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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