18/12/2024 12:56

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZIE SABINO DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível.

Direito civil.

Plano de saúde.

Recusa de cobertura de tratamento médico.

Abusividade.

Dano moral.

Configuração.

Recurso provido.

I.

Caso em exame: 1.

Recurso de apelação contra sentença que não condenou a Ré Operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente de recusa de cobertura de tratamento médico.

II.

Questão em discussão: 2.

Possibilidade de indenização por danos morais devido à negativa.

III.

Razões de decidir: 3.

Em regra, o descumprimento contratual não é capaz de produzir ofensa moral, porém, como reiteradamente decidido nesta Corte, sob orientação do STJ, os casos de negativa de cobertura de tratamento de saúde, estes, sim, provocam grande sofrimento e aflição nos contratantes pelo fato de se verem obrigados a suportar o incômodo de saúde. 4.

Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte ofendida.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso provido.
11/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de SUZIE SABINO DA COSTA - CPF: *78.***.*40-91 (APELANTE) e provido
11/11/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 13:47

Recebidos os autos
17/09/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/09/2024 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 16:24

Recebidos os autos
16/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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