TJDFT - 0728238-79.2024.8.07.0000

24/06/2025 15:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2025 17:19

Juntada de Certidão

11/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CICERO COELHO DE MACEDO NETO em 10/06/2025 23:59.

20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

18/05/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025 15:10

Recebidos os autos

15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2025 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2025 14:29

Recebidos os autos

15/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025 14:44

Recurso especial admitido

28/04/2025 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025 12:28

Recebidos os autos

28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 06/03/2025.

01/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

27/02/2025 17:36

Juntada de Certidão

27/02/2025 17:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2025 12:23

Recebidos os autos

27/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CICERO COELHO DE MACEDO NETO em 25/02/2025 23:59.

04/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.

04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

03/12/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2024 19:16

Recebidos os autos

22/11/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

03/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 15:12

Recebidos os autos

31/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024 12:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de CICERO COELHO DE MACEDO NETO - CPF: *55.***.*33-31 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024 19:14

Recebidos os autos

05/09/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERO COELHO DE MACEDO NETO em 12/08/2024 23:59.

22/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.

20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

18/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024 19:13

Recebidos os autos

17/07/2024 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/07/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/07/2024 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/07/2024 20:05

Distribuído por sorteio