06/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:43

Transitado em Julgado em 05/08/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710166-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA DELGADO FERREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 A parte credora ajuizou a presente ação com vistas ao cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência.

De acordo com o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95, bem como no art. 513, §1°, do Código de Processo Civil, a fase de cumprimento de sentença é inaugurada por mero requerimento da parte, no bojo dos próprios autos, não havendo necessidade do ajuizamento de nova ação.

Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários.

Intime-se a exequente.

Dê-se baixa e arquivem-se, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 21:09:30 ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 17:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/07/2024 07:56

Recebidos os autos
11/07/2024 07:56

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/07/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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