12/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:48

Publicado Citação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:07

Expedição de Edital.
13/08/2025 04:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708001-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARTINS MAIA REU: CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GAMA SAUDE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ORLANDO JULIO SANTA CRUZ DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a citação por edital da primeira ré, bem como o bloqueio de valores em contas das rés, em cumprimento à tutela de urgência anteriormente deferida.

Ressalto que ambos os pedidos já foram devidamente apreciados na decisão de Id 223460534, inexistindo fato novo que justifique nova análise.

Dessa forma, não há motivo para reexame das matérias já decididas.

Proceda-se com a citação por edital, conforme anteriormente determinado.

Sem prejuízo, não foi reconhecida válida a procuração juntada pela segunda ré (https://validar.iti.gov.br/).

A parte deverá juntar aos autos procuração devidamente assinada.

Observe-se o que dita o art. 76 do CPC.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
24/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:17

Outras decisões
12/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:49

Desentranhado o documento
28/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 14:13

Recebidos os autos
30/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 07:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:11

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:30

Desentranhado o documento
18/10/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 22:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/07/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708001-06.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARTINS MAIA REU: CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora fornece novo endereços das duas primeiras rés, sediadas no mesmo local.

Junta comprovante do depósito judicial destinado ao pagamento da mensalidade do plano de saúde.

Requer a aplicação de astreintes visando forçar as rés ao cumprimento da tutela antecipada deferida.

Restou consignado na decisão de Id 202373901 que: "Em caso de descumprimento desta decisão, a parte ré deverá ressarcir imediatamente todas as despesas de tratamento suportadas pela autora, assegurada a utilização do SISBAJUD para fazer cumprir essa imposição.".

Portanto, a medida prevista no caso de descumprimento da ordem judicial é o bloqueio de valores com o fim de custear o tratamento a que se submete a parte autora.

Desnecessária a imposição de multa.

O bloqueio judicial de ativos é mais eficaz e suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação de fazer pelas rés.

Indefiro, pois, o pleito.

Nos autos não foi juntado pelas rés boletos para o pagamento do plano a ser restabelecido.

Cabível a consignação efetuada pela autora.

Desentranhe-se o mandado para citação das duas primeiras rés no endereço indicado na petição ao Id 203727511.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/07/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:55

Recebidos os autos
19/07/2024 17:54

Deferido em parte o pedido de MARIA MARTINS MAIA - CPF: *56.***.*19-72 (AUTOR)
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:07

Mandado devolvido dependência
01/07/2024 04:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:23

Recebidos os autos
28/06/2024 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARTINS MAIA - CPF: *56.***.*19-72 (AUTOR).
28/06/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:38

Recebidos os autos
06/06/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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