30/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:11

Recebidos os autos
26/05/2025 18:11

Indeferido o pedido de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *45.***.*82-20 (EXEQUENTE)
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:38

Recebidos os autos
06/05/2025 17:38

Indeferido o pedido de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *45.***.*82-20 (EXEQUENTE)
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703313-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença arquivado, no qual a parte credora requereu a retomada dos atos executórios (Id 227637916).

No tocante à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), o pedido deve ser indeferido.

Isso porque a base de dados do Sistema CCS-Bacen é a mesma do SISBAJUD.

Contudo, defiro pesquisa ao INFOJUD, em nome do princípio da efetividade e considerando que se trata de fato notório a continuidade da venda de pacotes pela parte ré.

Destarte, deve a Secretaria, providenciar a pesquisa em nome da parte devedora, devendo o resultado ser encartado como documento sigiloso, sendo possibilitada a visualização apenas às Partes e seus Procuradores.

Feita a pesquisa, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:10

Recebidos os autos
13/03/2025 12:10

Deferido em parte o pedido de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *45.***.*82-20 (EXEQUENTE)
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/02/2025 19:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/02/2025 21:37

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
19/02/2025 20:42

Recebidos os autos
19/02/2025 20:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:26

Recebidos os autos
27/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
03/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/12/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/11/2024 18:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:15

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/09/2024 18:40

Recebidos os autos
26/09/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/09/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0703313-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILDO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 05/09/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 10 de setembro de 2024 08:53:53. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
10/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703313-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$2.140,20 (dois mil, cento e quarenta reais e vinte centavos),, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:53

Deferido o pedido de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *45.***.*82-20 (REQUERENTE).
12/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2024 12:55

Transitado em Julgado em 02/08/2024
09/08/2024 21:13

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$2.026,70 (dois mil e vinte e seis reais e setenta centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 14.03.2024 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (15.04.2024 – Id 195456378), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.
16/07/2024 16:24

Recebidos os autos
16/07/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 18:51

Recebidos os autos
11/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:01

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/05/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 00:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 02:22

Recebidos os autos
20/05/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 17:26

Recebidos os autos
20/03/2024 17:26

Deferido o pedido de ROSILDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *45.***.*82-20 (REQUERENTE).
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Cumprimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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