18/09/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726206-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMAR VIEIRA DE SANTANA REU: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança movida por EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em desfavor de CONDOMÍNIO JARDINS DAS ACÁCIAS.

Por meio da petição de ID 210802228, o requerido requer que seja retificado os cálculo das custas finais, sob o argumento de que foi o autor foi condenado ao pagamento das custas finais.

Decido.

Compulsando o processo com acuidade, se observa que os autos foram sentenciados conforme ID 108065786, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.076,66, devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a contar do vencimento e de multa de 2%.

Em face de sua grande sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% do valor atualizado da causa" Foi interposto Recurso de Apelação pelo autor no qual foi dado provimento apelo para, reformar a sentença e fixar os honorários sucumbenciais em R$ 1.000,00.

Entretanto, o requerido apresentou Recurso Especial, o qual foi dado provimento da seguinte forma: "(...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para fixar os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa." O trânsito ocorreu em 19/04/2024 conforme certidão de ID 194203846.

Ato contínuo, os autos foram enviados à Contadoria para o cálculo das custas finais.

Conforme ID 195057167, não há valores a recolher.

Ato contínuo, os autos foram arquivados.

Após, o requerido juntou a petição de ID 195964134 apresentou o pagamento que considerava devido.

Intimado, o autor concordou.

Em seguida, foi proferida a sentença de ID 205401034 determinando a expedição de alvará em favor do autor, bem como houve condenação do requerido no pagamento de custas finais.

Todavia, o presente processo já havia sido sentenciado.

Portanto, retifico a sentença de ID 205401034, devendo ser mantido apenas o conteúdo acerca da liberação de valores em favor do autor.

O alvará já foi devidamente expedido.

O cálculo das custas finais (ID 195057167) já foi realizado em consonância com a sentença de ID 108065786.

Portanto, desconsidere-se o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais de ID 209159947.

Nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 15:32:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2024 17:00

Recebidos os autos
12/09/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:45

Recebidos os autos
28/08/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 11:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726206-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMAR VIEIRA DE SANTANA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação ordinária proposta por EDIMAR VIEIRA DE SANTANA contra CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS, ambos qualificados nos autos.

O requerido adimpliu a obrigação exequenda, e o exequente aquiesceu com o pagamento (id. 205322011). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Expeça-se alvará de transferência das quantias depositadas nos autos, conforme guias e comprovantes de id. 195964137 e 195964136, em favor do autor, para a conta indicada na petição id. 205322011, de titularidade de Edimar Vieira de Santana - CPF: *78.***.*48-34.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 17:21:22.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
26/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 18:19

Recebidos os autos
25/07/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726206-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMAR VIEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo força de mandado à presente decisão para determinar a intimação do autor EDIMAR VIEIRA DE SANTANA para que se manifeste quanto ao depósito de id. 195964137, no prazo de 5 dias.

Endereço para cumprimento de mandado: SCLRN 714, bloco E, loja 50, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.760-555 Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 20:09:38.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 12:10

Recebidos os autos
17/07/2024 12:10

Outras decisões
16/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:49

Recebidos os autos
17/06/2024 15:49

Outras decisões
16/06/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:00

Recebidos os autos
24/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 18:02

Recebidos os autos
09/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
08/05/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:30

Recebidos os autos
29/04/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 11:21

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/04/2024 17:22

Recebidos os autos
10/02/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2022 15:54

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
09/02/2022 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:29

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 21:57

Juntada de Petição de apelação
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 02/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Sentença em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:55

Recebidos os autos
09/11/2021 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de EDIMAR VIEIRA DE SANTANA em 08/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 19:55

Conclusos para julgamento
22/10/2021 14:06

Recebidos os autos
22/10/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 11:50

Expedição de Certidão.
05/10/2021 23:46

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 22:00

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 12:46

Recebidos os autos
28/07/2021 12:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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