20/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:38

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 21:27

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716838-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALILA CHAGAS DE ASSIS RECONVINTE: MIRON JOSE DE ARAUJO REU: MIRON JOSE DE ARAUJO RECONVINDO: DALILA CHAGAS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência vício na decisão atacada passível de correção pela via dos embargos de declaração.

Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da sentença deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 15:37

Recebidos os autos
30/06/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRON JOSE DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRON JOSE DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:37

Recebidos os autos
27/05/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 23:05

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 16:45

Outras decisões
25/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:37

Recebidos os autos
11/02/2025 18:37

Outras decisões
11/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:52

Recebidos os autos
07/01/2025 14:52

Outras decisões
07/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/01/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
26/12/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716838-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALILA CHAGAS DE ASSIS RECONVINTE: MIRON JOSE DE ARAUJO REU: MIRON JOSE DE ARAUJO RECONVINDO: DALILA CHAGAS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelas partes.

Róis integram ID211101036 e ID210872213.

Designe-se data para audiência de instrução.

Deverão as partes se atentarem para as regras de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/12/2024 15:57

Recebidos os autos
19/12/2024 15:57

Outras decisões
21/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MIRON JOSE DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:04

Recebidos os autos
22/10/2024 17:04

Outras decisões
14/10/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716838-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALILA CHAGAS DE ASSIS RECONVINTE: MIRON JOSE DE ARAUJO REU: MIRON JOSE DE ARAUJO RECONVINDO: DALILA CHAGAS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo da petição de ID 210872213 e documentos anexos.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da sobredita petição e documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de oitiva de testemunhas. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:08

Recebidos os autos
16/09/2024 17:08

Outras decisões
16/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MIRON JOSE DE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:31

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716838-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALILA CHAGAS DE ASSIS RECONVINTE: MIRON JOSE DE ARAUJO REU: MIRON JOSE DE ARAUJO RECONVINDO: DALILA CHAGAS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/09/2024 18:38

Recebidos os autos
03/09/2024 18:38

Outras decisões
27/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:39

Recebidos os autos
31/07/2024 17:39

Outras decisões
24/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716838-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALILA CHAGAS DE ASSIS REU: MIRON JOSE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido ao pedido de ID nº 204493583, impende destacar que, desde a citação ocorrida nos autos, há litígio sobre a coisa, conforme artigo 240, caput do CPC, sendo certo que os efeitos de sentença proferida no feito estendem-se entre as partes originárias e aos eventuais adquirentes e cessionários, conforme artigo 109, §3º do CPC.

Portanto, não vejo elementos para obstar, nesta fase processual, qualquer ato sobre o bem.

Revejo, ainda, meu posicionamento sobre a possibilidade de análise do pedido de ID nº 198525422.

Em que pese os argumentos trazidos pela ré em sua reconvenção, entendo ser incabível, neste momento, a concessão de tutela de urgência para entrega do veículo objeto da demanda, visto que as provas documentais que instruíram a inicial, em cotejo com aquelas indicadas na peça de defesa, não conduzem à probabilidade do direito alegado; porquanto, se faz necessária dilação probatória em contraditório, para que seja possível a este Juízo aferir as condições e circunstâncias do negócio jurídico realizado entre as partes.

Com esses fundamentos, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência deduzidos pela ré.

Assim, cadastre a secretaria a reconvenção no feito, nos termos da decisão de ID nº 202126340.

Após, aguarde-se o prazo concedido por meio da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
18/07/2024 19:02

Deferido o pedido de MIRON JOSE DE ARAUJO - CPF: *09.***.*95-04 (REU).
17/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2024 18:12

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:09

Recebidos os autos
11/07/2024 18:09

Outras decisões
03/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:21

Recebidos os autos
27/06/2024 17:21

Outras decisões
25/06/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/06/2024 15:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:30

Recebidos os autos
13/06/2024 17:30

Outras decisões
03/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de DALILA CHAGAS DE ASSIS em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 13:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:17

Recebidos os autos
02/05/2024 17:17

Indeferido o pedido de DALILA CHAGAS DE ASSIS - CPF: *21.***.*50-04 (AUTOR)
30/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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