12/09/2024 14:38

Baixa Definitiva
12/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO VITOR DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA BATISTA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0724456-60.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROCHA BATISTA APELADO: GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME, LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA, THIAGO VITOR DA SILVA DECISÃO Maria de Lurdes Rocha Batista opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento a sua apelação e a condenou a pagar honorários advocatícios aos Advogados de Genius Serviços de Impressão Digital Eireli – ME, Lurde Anny Gonçalves Bezerra de Oliveira e Thiago Vitor da Silva.

Maria de Lurdes Rocha Batista, Genius Serviços de Impressão Digital Eireli – ME, Lurde Anny Gonçalves Bezerra de Oliveira e Thiago Vitor da Silva afirmam que não têm interesse no curso processual dos embargos de declaração sob o fundamento de que celebraram autocomposição para o pagamento dos honorários advocatícios.

Requerem a homologação da autocomposição e a extinção do processo (id 62702976).

O art. 139, inc.

V, do Código de Processo Civil prestigia a autocomposição e possibilita sua realização a qualquer tempo antes do trânsito em julgado.

O termo de transação está assinado por todas as partes com representação de seus respectivos procuradores (id 62702976).

Ante o exposto, homologo a desistência dos embargos de declaração e a transação relativa ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no acórdão de id. 61148144 nos termos dos arts. 932, inc.

I, 998, caput, do Código de Processo Civil e art. 87, inc.

VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Intimem-se.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
14/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 19:19

Recebidos os autos
13/08/2024 19:19

Homologada a Desistência do Recurso
12/08/2024 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
09/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 18:41

Recebidos os autos
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO VITOR DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:37

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0724456-60.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA DE LOURDES ROCHA BATISTA APELADO: GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME, LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA, THIAGO VITOR DA SILVA DESPACHO Intimem-se Genius Serviços de Impressão Digital Eireli-ME, Lurde Anny Gonçalves Bezerra de Oliveira e Thiago Vitor da Silva para manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos por Maria de Lourdes Rocha Batista nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 18 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
18/07/2024 18:41

Recebidos os autos
18/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 06:21

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:49

Conhecido o recurso de GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (APELANTE), LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*78-04 (APELANTE) e THIAGO VITOR DA SILVA - CPF: *11.***.*15-30 (APELANTE) e provido
04/07/2024 15:49

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ROCHA BATISTA - CPF: *52.***.*41-04 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:09

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2024 17:55

Juntada de Certidão de julgamento
05/06/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 15:46

Recebidos os autos
04/03/2024 13:23

Juntada de Certidão de julgamento
29/02/2024 13:26

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 18:35

Recebidos os autos
04/12/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:57

Recebidos os autos
26/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 14:35

Recebidos os autos
18/10/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/10/2023 12:51

Recebidos os autos
17/10/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:20

Recebidos os autos
12/09/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/07/2023 23:15

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 18:04

Recebidos os autos
22/05/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de THIAGO VITOR DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:05

Decorrido prazo de GENIUS SERVICOS DE IMPRESSAO DIGITAL - EIRELI - ME em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:22

Recebidos os autos
24/04/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/04/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/04/2023 12:45

Recebidos os autos
19/04/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/04/2023 11:56

Recebidos os autos
17/04/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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