10/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:27

Recebidos os autos
06/08/2025 16:27

Outras decisões
28/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos
03/07/2025 16:30

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
02/07/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Tendo em vista o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo e diante da data designada para a perícia (24.6.2025), aguarde-se o prazo final para entrega dos trabalhos (22.7.2025). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/06/2025 14:44

Recebidos os autos
13/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 236379645, na qual restou designada a data para início da perícia: "...JACQUELINE TIROTTI, perita Documentoscópica, nomeada nestes autos por Vossa Excelência e com inscrição no TJDFT, vem, mui respeitosamente, tendo em vista os esclarecimentos e informações prestadas nos autos, a perita iniciará os trabalhos periciais com a REUNIÃO DE INÍCIO AOS TRABALHOS.

I - Fica designada a reunião de início aos trabalhos periciais para o dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14 horas, no escritório pericial com endereço em SCS Q 02 bloco D sala 1206 - Edifício Oscar Niemeyer.

Requer que as partes sejam intimadas a comparecer, principalmente a pericianda (autora), acompanhadas de seus advogados e assistentes técnicos, caso houver, bem como, que estejam civilmente identificados através de documento de identificação..." Intime-se, ainda, a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar nos autos os esclarecimentos ali solicitados pela perita.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 12:21:54.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
20/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:30

Desentranhado o documento
06/05/2025 14:30

Desentranhado o documento
06/05/2025 13:40

Recebidos os autos
06/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:20

Recebidos os autos
29/04/2025 18:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 233643537.

Intime-se, ainda, a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, atender ao solicitado na aludida petição pela perita.

Sem prejuízo do decurso de prazo da certidão de ID 233270964 para parte requerente.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para, inclusive, apreciação da petição de ID 233262656.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:04:43.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 229375790.

Intime-se, ainda, a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, atender ao solicitado na aludida petição pela perita.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 12:16:47.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
18/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:14

Recebidos os autos
06/03/2025 18:14

Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
06/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:25

Recebidos os autos
21/02/2025 14:25

Indeferido o pedido de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *73.***.*12-72 (AUTOR)
21/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção à decisão de ID 220013980, , intimem-se as partes para dizerem a respeito da proposta de honorários de ID 225217395 no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025 12:17:50.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
10/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:47

Recebidos os autos
31/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:58

Recebidos os autos
30/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:58

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
29/01/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:00

Recebidos os autos
09/12/2024 16:00

Outras decisões
09/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:08

Recebidos os autos
06/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:08

Deferido o pedido de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *73.***.*12-72 (AUTOR).
04/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:48

Recebidos os autos
21/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:47

Outras decisões
18/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:23

Recebidos os autos
17/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:23

Deferido em parte o pedido de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *73.***.*12-72 (AUTOR)
16/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção ao despacho de ID 210847124, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição de ID 214235980 no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:12:10.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
11/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Melhor analisando os autos, reputo necessária a incursão na fase instrutória, com o escopo de elucidar a controvérsia posta. 3.

Conforme se observa da manifestação de ID 210354806, a autora reconhece a higidez da contratação objeto da lide, firmada originariamente com o BANCO C6, nos seguintes termos: oficio ao Banco C6, para que seja elucidado como foi feito a suposta portabilidade, uma vez que a autora está finalizando o empréstimo com o mesmo, sem ter realizado requerimento de portabilidade alguma, pois esta honrando em dias com o parcelamento, não podendo pagar duas vezes pelo mesmo débito, não tem sentindo a suposta portabilidade, nítida fraude entre as instituições. (Grifou-se) 4. É desnecessária, assim, a produção de prova acerca da contratação originária, estando a controvérsia agora limitada à higidez da portabilidade de ID 208777036 (artigo 374, II e III). 5.

Nessa toada, antes de apreciar os pedidos de prova pericial e de expedição de ofício ao BANCO C6, e considerando a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, fica este intimado a juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relativos à aludida portabilidade, bem como a geolocalização ou número de IP dessa operação eletrônica, para fins de se atestar sua regularidade. 6.

Com a sua juntada, dê-se vista à autora, por igual prazo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
13/09/2024 17:36

Recebidos os autos
13/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 19:21

Recebidos os autos
11/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:21

Indeferido o pedido de MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *73.***.*12-72 (AUTOR)
11/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:32

Recebidos os autos
03/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2024 13:09

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se a manifestação da parte requerente, inclusive, quanto à petição de ID 208777035.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:26:21.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a parte REU: BANCO DO BRASIL SA apresentou em 21/08/2024, a petição de CONTESTAÇÃO (ID 208346800 ).

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 17:06:08.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
21/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:24

Recebidos os autos
31/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *73.***.*12-72 (AUTOR).
31/07/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:09

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729771-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deverá haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Acrescenta o parágrafo 3° do mesmo artigo que “A tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

Em outras palavras, para alcançar a providência de urgência, torna-se necessária a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, conforme lecionam os juristas Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: 'Em palavras simples, pode-se afirmar, como ponto de partida, que só é possível cogitar de tutela de urgência se houver uma situação crítica, de emergência.

Dessa forma, a técnica processual empregada para impedir a consumação ou o agravamento do dano – que pode consistir no agravamento do prejuízo ou no risco de que a decisão final seja ineficaz no plano dos fatos, que geram a necessidade de uma solução imediata – é que pode ser classificada como a tutela de urgência. É, pois, a resposta do processo a uma situação de emergência, de perigo, de urgência. (...) O que não se pode permitir é a concessão da tutela de urgência quando apenas o periculum in mora esteja presente, sem fumus boni iuris.

Estando presente o fumus, mesmo que em menor grau, se o periculum for intenso, deve ser deferida a tutela de urgência pretendida.

Ao contrário, se o periculum não for tão intenso, o juiz deve exigir, para a sua concessão, uma maior intensidade do fumus" (Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil – Artigo por Artigo – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 489, notas 1 e 2) Ademais, o disposto previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil deve ser analisado em consonância com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que garante ao demandado o direito ao contraditório e a ampla defesa, de modo que a tutela de urgência deve ser concedida somente em casos excepcionais em que comprovado a iminência de perigo concreto e relevante, a justificar a inobservância dos preceitos constitucionais.

No caso, pleiteia a parte autora a concessão de tutela de urgência para cessação das cobranças realizadas junto ao benefício da parte autora, em razão de negócio jurídico desconhecido por ela.

Entretanto, pelo estágio em que o processo se encontra – início da relação jurídica processual – não é possível apreciar os requisitos da tutela de urgência, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois eventual contratação fraudulenta do empréstimo carece, neste momento, de maior clareza.

Ademais, a contratação foi firmada em 13/12/2022 e, somente agora, a parte autora teria percebido a alegada contratação irregular.

Desse modo, não se caracteriza o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, a parte autora não providenciou caução real ou fidejussória nos termos do art. 300, §1º, do Código de Processo Civil.

Assim, o feito exige dilação probatória a comportar a tutela almejada, ressaltando que ao réu são assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2.

No mais, para a análise da necessidade de justiça gratuita pleiteada na inicial, além da declaração de pobreza, a parte autora deve instrumentar os autos com documentos que corroborem tal necessidade.

Destaque-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

Trata-se, entretanto, de presunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

No caso dos autos, há elementos suficientes que, em tese, podem afastar a referida presunção, já que, além de a parte autora ter contratado advogado particular, não apresentou qualquer documento apto a comprovar suas receitas e despesas.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp.

Após, com a juntada de documentos, voltem os autos conclusos.

Intime-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
19/07/2024 12:20

Recebidos os autos
19/07/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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