28/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713964-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS REQUERIDO: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO CERTIDÃO Certifico que as partes AUTORA e RÉ interpuseram recursos de Apelação IDs 245849570 e 247450712.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 15:22

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
29/07/2025 16:23

Recebidos os autos
29/07/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2025 12:37

Recebidos os autos
05/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:17

Recebidos os autos
27/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:18

Juntada de Petição de laudo
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE MENEZES em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE MENEZES em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos
11/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:18

Recebidos os autos
18/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/10/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713964-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS REQUERIDO: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acerca da preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a, pois os documentos apresentados pelo autor são suficientes para o prosseguimento da demanda, sendo eventuais provas documentais matéria de instrução, não de propositura.

A controvérsia diz respeito à existência de ilícito por parte do réu (negligência), ao não construir os meios (no caso, barreira de contenção ou desvio) para evitar que o acúmulo de água no seu terreno rompesse o muro; e o nexo causal entre eventual ilícito alegado pelo autor e o dano ocorrido no imóvel do autor.

Em especificação de provas, o autor requereu a prova pericial e prova oral.

Por ora, entendo que a prova oral não é necessária ao deslinde do feito.

Contudo, após a perícia, analisarei ainda sua necessidade.

Determino a produção de prova pericial a ser custeada pelo autor, nos termos do art. 95 do CPC.

Nomeio o perito ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA, CPF: *69.***.*07-53, Engenheiro Civil, com cadastro no E.

TJDFT.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser paga nos termos da Portaria 101/2016.

Diante, no entanto, da complexidade do trabalho a ser executado, consistente em vistoria e avaliação in loco do local, majoro o referido valor em 5 (cinco) vezes, nos termos do § 1º da mesma portaria, até o teto fixado na Portaria Conjunta nº 53/2011, qual seja, R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), conforme PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC), caso queiram.

Em seguida, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, iniciando-se a partir da sua intimação quanto ao depósito dos honorários.

Atente-se o expert para o disposto nos artigos 466, §2º e 474, ambos do CPC.

Concluída a prova, analisarei a necessidade da prova oral.

Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
30/08/2024 10:52

Recebidos os autos
30/08/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713964-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS REQUERIDO: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 14:51

Recebidos os autos
29/05/2024 14:51

Deferido o pedido de NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS - CPF: *02.***.*89-36 (REQUERENTE).
29/05/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2024 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:47

Recebidos os autos
13/05/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2024 12:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2024 11:48

Recebidos os autos
07/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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