16/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA - CPF: *10.***.*49-17 (EXEQUENTE) em 12/09/2025.
13/09/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:34

Recebidos os autos
11/09/2025 15:34

Indeferido o pedido de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *10.***.*11-87 (EXECUTADO)
10/09/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA EXECUTADO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada pede a liberação imediata de parte de valores salariais (Id 247654795 e 247827024).

Com efeito, a liberação da quantia penhorada cabível à devedora depende da preclusão da decisão de Id 247620299, prolatada em 26.08.2025, com relação à qual ainda não houve manifestação do exequente.

Indefiro, pois, o pedido da executada.

Aguarde-se a preclusão da decisão supramencionada.

Cumpram-se as determinações precedentes.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:08

Recebidos os autos
28/08/2025 17:08

Indeferido o pedido de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *10.***.*11-87 (EXECUTADO)
28/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/08/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:08

Recebidos os autos
27/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de acordo
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:19

Recebidos os autos
26/08/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:56

Recebidos os autos
20/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:23

Recebidos os autos
07/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA em 15/05/2025 23:59.
19/04/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:59

Recebidos os autos
14/03/2025 10:59

Deferido em parte o pedido de CARLOS FERNANDO DA SILVA - CPF: *10.***.*49-17 (EXEQUENTE)
13/03/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2025 19:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 14:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA EXECUTADO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo credor porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se a executada para pagamento do débito de R$3.690,51 (três mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o credor deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:11

Recebidos os autos
25/02/2025 17:11

Deferido o pedido de CARLOS FERNANDO DA SILVA - CPF: *10.***.*49-17 (EXEQUENTE).
25/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/02/2025 11:45

Processo Desarquivado
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 12:25

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/11/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:05

Recebidos os autos
11/11/2024 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/11/2024 12:59

Recebidos os autos
08/11/2024 12:59

Deferido o pedido de CARLOS FERNANDO DA SILVA - CPF: *10.***.*49-17 (EXEQUENTE).
06/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *10.***.*11-87 (REQUERIDO) em 30/10/2024.
29/10/2024 22:20

Recebidos os autos
29/10/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2024 20:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/10/2024 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:14

Recebidos os autos
22/10/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA REQUERIDO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a executada em seu domicílio profissional, conforme requerido em Id 211176182.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:21

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de CARLOS FERNANDO DA SILVA - CPF: *10.***.*49-17 (EXEQUENTE)
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 22:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/09/2024 22:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/09/2024 19:44

Recebidos os autos
01/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/08/2024 14:49

Recebidos os autos
30/08/2024 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA REQUERIDO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 207923601) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 16:18:42. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
18/08/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 20:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:07

Deferido o pedido de GUILHERME BRAZ ESPINDULA GONZAGA - CPF: *22.***.*62-25 (REQUERENTE).
31/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GUILHERME BRAZ ESPINDULA GONZAGA REQUERIDO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO A fim de viabilizar o direito de defesa, bem como para evitar tumulto processual, venha nova petição inicial na íntegra, em substituição ao documento de Id 204171420.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:45

Recebidos os autos
29/07/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/07/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709314-08.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME BRAZ ESPINDULA GONZAGA REQUERIDO: MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Preliminarmente, assinalo negativamente a prevenção, diante da faculdade de escolha pelo rito sumariíssimo.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (termo de confissão de dívida).

Retifique-se o cadastramento, uma vez que o feito foi distribuído como ação de conhecimento.

Emende-se a inicial, para comprovação da legitimidade do exequente, visto que no documento de Id 204171441 não consta o quadro societário da extinta pessoa jurídica credora Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/07/2024 15:32

Recebidos os autos
16/07/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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