18/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2025 19:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 23:29

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DAVYS ROGER GARCIA MARTINS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA VINHAL NEPOMUCENO em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:07

Recebidos os autos
12/12/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:40

Recebidos os autos
21/11/2024 13:40

Deferido o pedido de FERNANDA VINHAL NEPOMUCENO - CPF: *32.***.*69-72 (EXEQUENTE).
21/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
20/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
22/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734615-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA VINHAL NEPOMUCENO, DAVYS ROGER GARCIA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: LOBATO, BADRA E ASSOCIADOS EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ao CJU: promova-se a baixa da parte LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação em face da executada ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE.

Planilha atualizada do débito ao ID nº 212803493.

Proceda-se, imediatamente, a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/10/2024 16:28

Recebidos os autos
01/10/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face da Executada LATAM referente à obrigação de pagar, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia (ID nº 209760315 – R$ 4.308,45) para a conta bancária informada na petição de ID nº 208820023.

Noutro norte, dou prosseguimento ao feito com relação à obrigação de pagar da Ré ETHIOPIAN.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte Autora em desfavor da parte Ré ETHIOPIAN.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 209574148.

Em seguida, intime-se a Executada ETHIOPIAN para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEITE Juiz de Direito Substituto®
05/09/2024 14:23

Recebidos os autos
05/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 14:08

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar: a) a Ré ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.766,40, corrigido pelo INPC desde a data em que ocorreu o cancelamento das passagens e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. b) a Ré LATAM AIRLINES GROUP S/A a restituir à parte Autora o valor de R$ 4.079,94, corrigido pelo INPC desde a data em que ocorreu o cancelamento da passagens e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/08/2024 09:34

Recebidos os autos
13/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 15:08

Recebidos os autos
01/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/07/2024 14:32

Recebidos os autos
16/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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