21/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:29

Processo Desarquivado
13/02/2025 10:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:11

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GAEL LIRA MILHOMEM em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 11:58

Recebidos os autos
24/10/2024 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2024 09:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:37

Recebidos os autos
26/09/2024 11:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 11:37

Outras decisões
16/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:20

Recebidos os autos
05/08/2024 12:19

Outras decisões
30/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710297-89.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) REQUERENTE: G.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: THACYANE LIRA LOPES REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou multa pelo descumprimento da tutela provisória concedida no bojo dos autos principais, distribuídos sob o n.º 0707419-94.2024.8.07.0009.

Recebo a inicial.

Tendo em vista que o processo envolve interesse de menor, anote-se a intervenção do Ministério Público (artigo 178, inciso II, do CPC).

No mais: 1) Intime-se o executado por Oficial de Justiça, nos termos da Súmula n.º 410 do STJ, no endereço situado na SRTVS 701 CONJUNTO L LOTE 38-LOJA 12 TÉRREO II ASA SUL BRASÍLIADF CEP 70340-906, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que a ausência de pagamento no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de decisão, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do CPC.

Observe a parte autora que a multa diária já é, por si só, sanção pelo descumprimento da obrigação principal, não sendo aplicáveis juros de mora sobre o montante devido. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. 3) Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens. 4) Observe-se, ainda, o disposto no artigo 537, §2º, do CPC, atentando em especial para o fato de que somente será permitido “o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte”. 5) Havendo informação do trânsito em julgado do processo de conhecimento ou sendo a decisão exequenda cassada ou alterada substancialmente, venham os autos conclusos.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2024 14:11

Recebidos os autos
17/07/2024 14:11

Outras decisões
12/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
03/07/2024 17:08

Recebidos os autos
03/07/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 17:08

Outras decisões
27/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 21:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 21:59

Recebidos os autos
24/06/2024 21:59

Declarada incompetência
24/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Cumprimento • Arquivo

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