06/08/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:33

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BASTOS em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Intimação em 19/07/2024.
18/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710478-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO SOARES BASTOS REQUERIDO: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Em sede de juizados especiais, as ações devem obedecer ao princípio da pessoalidade, sendo vedado a figura da representação da pessoa física.

No mesmo sentido, dispõe o enunciado 20 do FONAJE: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 197502797), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2024 16:21

Recebidos os autos
10/07/2024 16:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
05/07/2024 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:24

Recebidos os autos
04/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:48

Recebidos os autos
03/06/2024 17:48

Outras decisões
29/05/2024 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:30

Recebidos os autos
22/05/2024 21:30

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710416-17.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Valdemar Evangelista da Silva

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0711728-68.2023.8.07.0018

Paulo Biagi da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0714840-45.2023.8.07.0018

Simone Avelina Bernardes Pinto

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0722543-44.2024.8.07.0001

Maria das Gracas Dias Fortes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Joao Rafael Dias Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0722543-44.2024.8.07.0001

Maria das Gracas Dias Fortes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Joao Rafael Dias Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 18:38

Exibir Processo