30/06/2025 18:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:43

Processo Desarquivado
18/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/11/2024 15:45

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/11/2024 15:44

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/11/2024 14:58

Recebidos os autos
18/11/2024 14:58

Processo Reativado
06/11/2024 21:06

Baixa Definitiva
06/11/2024 21:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DEYSON MARCOS GERALDO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALINE CATUNDA DOS SANTOS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

CARTA TESTEMUNHÁVEL.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

INTEMPESTIVIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRAZO DE 10 DIAS PARA CIÊNCIA APÓS A INTIMAÇÃO DA DECISÃO.

INOBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A intimação do Ministério Público deve ser pessoal e, em se tratando de processo eletrônico, o prazo para interposição do recurso em sentido estrito começa a fluir a partir do registro da ciência do teor da decisão, a qual deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados do envio da intimação. 2.

Na espécie, a intimação foi entregue no ofício ministerial, porém o ilustre Promotor de Justiça não registrou ciência dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, por isso o sistema registrou a ciência automaticamente, tendo transcorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias, sendo, assim, intempestivo o recurso. 3.

Carta testemunhável conhecida e desprovida.
11/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE) e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DEYSON MARCOS GERALDO DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE CATUNDA DOS SANTOS BARBOSA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) Número do processo: 0720688-24.2024.8.07.0003 Relator(a): Des(a).

JESUINO APARECIDO RISSATO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: ALINE CATUNDA DOS SANTOS BARBOSA, DEYSON MARCOS GERALDO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 32ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 10/10/2024.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:26

Recebidos os autos
02/09/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
02/09/2024 16:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:04

Recebidos os autos
02/09/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:05

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
02/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 08:30

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
01/08/2024 16:52

Classe retificada de CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) para REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
01/08/2024 16:51

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
01/08/2024 16:42

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
30/07/2024 13:53

Recebidos os autos
30/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0720688-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: CARTA TESTEMUNHÁVEL (418) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: ALINE CATUNDA DOS SANTOS BARBOSA, DEYSON MARCOS GERALDO DE SOUZA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos dos artigos 643 e 588 do Código de Processo Penal, fica intimada a defesa para apresentar contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias.

Ceilândia/DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 DANIEL KISCHLAT DE MELO Tribunal do Júri de Ceilândia / Diretor de Secretaria Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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