25/07/2025 14:14

Juntada de consulta sisbajud
24/07/2025 16:07

Recebidos os autos
24/07/2025 16:07

Outras decisões
03/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
10/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 14:14

Juntada de comunicação
05/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:59

Recebidos os autos
07/03/2025 16:59

Deferido em parte o pedido de RODRIGO MONTEIRO CARVALHO - CPF: *52.***.*65-09 (EXEQUENTE)
24/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:33

Juntada de consulta sisbajud
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 18:51

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Deferido o pedido de RODRIGO MONTEIRO CARVALHO - CPF: *52.***.*65-09 (REQUERENTE).
11/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
11/09/2024 18:58

Processo Desarquivado
11/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:04

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR MARTINS DE SOUSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0706042-88.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO MONTEIRO CARVALHO REQUERIDO: JULIO CESAR MARTINS DE SOUSA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A parte ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID 194950336 e certidão de ID 197356571, não participou da audiência virtual designada, o que implica na necessidade de reconhecimento de sua revelia, e traz como consectário a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento da pretensão deduzida, uma vez que a parte ré sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da responsabilidade civil subjetiva reside na culpa e a requerida deixou de refutá-la, pois não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Ao contrário, o requerente afirmou que no dia 15.03.2024, por volta das 16:20, seu tio Sr.

Jaime Monteiro dos Santos estava trafegando com seu automóvel CHEVROLET/ONIX, placa JKJ4343/DF, pela VIA DE LIGAÇÃO TAGUATINGA/SAMAMBAIA em frente ao posto de gasolina “MELHOR” (QR 414 - Samambaia Sul), quando o réu, condutor da motocicleta de placa EKJ8894/SP, colidiu na parte traseira lateral-direita do veículo de propriedade do requerente.

De fato, pela narrativa do postulante, não impugnada pela parte ex-adversa, é possível se inferir que a colisão sobreveio pelo comportamento desatento e imprudente do requerido que não manteve uma distância mínima da sua motocicleta com o carro do requerente, de forma que devia dirigir seu veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (arts. 28 CTB), o que não fez, já que abalroou o veículo à sua frente, alegação não impugnada, notadamente porque revel.

Logo, em virtude da contumácia da parte ex-adversa, o pedido autoral de indenização por danos materiais merece progredir em parte, pelo valor relativo ao menor orçamento (ID 193263404).

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a PAGAR ao autor a quantia de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e com juros de mora desde a data do evento danoso.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do NCPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Se houver requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a parte autora (Réu revel).

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/07/2024 15:39

Recebidos os autos
16/07/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/07/2024 19:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 14:04

Recebidos os autos
02/07/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:22

Recebidos os autos
16/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/04/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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