11/04/2025 13:52

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 17:47

Recebidos os autos
08/04/2025 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULO LIPORACI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:26

Recebidos os autos
19/03/2025 18:26

Indeferido o pedido de PAULO LIPORACI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:37

Recebidos os autos
07/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:02

Recebidos os autos
06/03/2025 18:02

Deferido o pedido de PAULO LIPORACI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
06/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:14

Recebidos os autos
27/02/2025 17:14

Deferido em parte o pedido de PAULO LIPORACI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
27/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRENO RAMIRO ROCHA em 14/02/2025 23:59.
04/12/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 08:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:56

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 17:55

Recebidos os autos
21/10/2024 17:55

Deferido o pedido de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
21/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BRENO RAMIRO ROCHA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743920-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REVEL: BRENO RAMIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) BRENO RAMIRO ROCHA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:01:46.

HANNA CAROLINA DA SILVA Estagiário Cartório
20/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:08

Recebidos os autos
17/09/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRENO RAMIRO ROCHA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:36

Recebidos os autos
23/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743920-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REVEL: BRENO RAMIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o Sr.

Luiz Antonio de Jesus Rocha, CPF n. *14.***.*89-87, compareceu nesta serventia e entregou um molho de chaves contendo 07 chaves, bem como 02 controles de portão.

Certifico, ainda, que os referidos objetos se encontram armazenados em local próprio neste Cartório.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 16:26:12.

ARTUR VASCONCELOS BRAGA Assessor
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRENO RAMIRO ROCHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRENO RAMIRO ROCHA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 04:08

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743920-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: BRENO RAMIRO ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por SPE Magny Cours Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (Requerente) em face de Breno Ramiro Rocha (Requerido).

O autor relata que o réu é locatário de imóvel comercial situado na sala 112, no 1º Pavimento do Edifício Jardim Acrópolis, SHMA CL 1 - LOTE 1, Jardins Mangueiral, Brasília - DF, CEP: 71687-402, conforme contrato de locação assinado em 03/09/2021, com prazo de 36 meses, iniciando em 20/10/2022 e término previsto para 19/10/2025.

Alega que o requerido, no entanto, deixou de cumprir com suas obrigações locatícias, estando em situação de inadimplência quanto encargos e acessórios da locação vencidos entre 20/04/2023 e 20/07/2023, além dos aluguéis vencidos de 05/05/2023 a 05/07/2023, totalizando o valor de R$ 8.978,13 (oito mil, novecentos e setenta e oito reais e treze centavos).

Requereu, então, a citação do réu para que responda no prazo legal, podendo contestar ou pagar o valor devido para a purgação da mora, conforme o artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/1991.

Devidamente citado (Id 201394016), o requerido deixou de oferecer resposta, tendo sido decretada a revelia (Id 204334621). É o relatório.

Decido.

A lide comporta julgamento antecipado (art. 355, II, do Código de Processo Civil).

O artigo 9º da Lei n. 8.245/91 contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

Caracterizado o descumprimento contratual, uma vez que o réu é revel, assumindo o ônus da presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art. 344 do CPC), e não tendo purgado a mora, é forçoso concluir pela procedência da ação.

Vale acrescentar que o autor cuidou de demonstrar a relação jurídica existente entre as partes, por meio do contrato de Id 176084679, bem como apresentou os boletos relativos às obrigações e a planilha do débito ao Id 176084681.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel situado na sala 112, no 1º Pavimento do Edifício Jardim Acrópolis, SHMA CL 1 - LOTE 1, Jardins Mangueiral, Brasília - DF, CEP: 71687-402; b) decretar o despejo do ré e/ou eventuais ocupantes do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório, na forma do art. 63, § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei n.º 8.245/91; c) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos não pagos até a desocupação efetiva do imóvel.

Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde o momento em que se tornaram devidos, mais juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento das obrigações, e multa moratória estipulada em contrato no patamar de 10%.

Concedo a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DESPEJO para que o réu ou eventuais ocupantes desocupem voluntariamente o imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja desocupação voluntária nesse prazo, deverá o oficial de justiça, de posse do mesmo mandado, proceder à imediata desocupação forçada do imóvel, inclusive mediante uso de força policial e arrombamento, caso necessário.

Constatando o oficial de justiça que o imóvel se encontra abandonado, autorizo, desde já, a imissão do locador na posse do imóvel, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.245/91.

Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor da condenação.

Julgo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2024.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
21/07/2024 11:32

Recebidos os autos
21/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743920-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: BRENO RAMIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado (id. 201394016), o réu deixou de apresentar defesa.

Posto isso, decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 e seguintes do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:43:02.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 18:25

Recebidos os autos
16/07/2024 18:25

Decretada a revelia
15/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:38

Recebidos os autos
03/05/2024 16:38

Deferido o pedido de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
03/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 16:44

Recebidos os autos
15/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:09

Recebidos os autos
11/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:39

Recebidos os autos
07/12/2023 17:39

Deferido o pedido de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (REQUERENTE).
04/12/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 21:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:10

Recebidos os autos
25/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2023 18:39

Recebidos os autos
24/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701898-44.2024.8.07.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0711121-21.2024.8.07.0018

Gustavo Alves de Souza

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0704265-50.2024.8.07.0015

Selma Raymon Cacique da Costa

Wl Casaqui Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0704265-50.2024.8.07.0015

Selma Raymon Cacique da Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0701090-22.2022.8.07.0014

Marina Tayla Santos de Jesus

Carlos Eduardo Goncalves de Jesus

Advogado: Vanessa Maria de Castro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2022 15:11

Exibir Processo