TJDFT - 0722778-11.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:09
Juntada de Petição de recurso especial
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08/09/2025 18:08
Juntada de Petição de recurso especial
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22/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PREQUESTIONAMENTO.
OMISSÃO DO EXAME EXPRESSO DE DISPOSTIVOS LEGAIS.
INSUBSISTÊNCIA. 1.
Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2.
Não há obrigatoriedade de o julgador se referir de maneira expressa a disposição normativa para a solução do caso concreto, mas sim de resolvê-lo de maneira argumentativamente fundamentada a partir do direito posto e vigente, o que foi observado pelo Colegiado. 3.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
14/08/2025 16:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/08/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2025 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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07/07/2025 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/06/2025 14:50
Recebidos os autos
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29/05/2025 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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29/05/2025 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 08:01
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2025 08:00
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/05/2025 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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08/05/2025 19:28
Juntada de Certidão
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08/05/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 15:35
Conhecido o recurso de PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *33.***.*82-39 (APELANTE) e não-provido
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05/05/2025 14:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 13:06
Juntada de Petição de memoriais
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12/03/2025 02:50
Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/03/2025 13:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2025 22:46
Recebidos os autos
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10/02/2025 22:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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27/01/2025 17:43
Recebidos os autos
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16/01/2025 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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16/01/2025 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/01/2025 14:43
Recebidos os autos
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15/01/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/01/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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