07/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
28/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:04

Recebidos os autos
22/04/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701949-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO CERTIDÃO Conforme determinado em audiência, faço vista à parte ré para apresentar alegações finais por meio de memoriais.

DOCUMENTO ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
27/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/02/2025 09:32

Expedição de Ata.
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 16:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefones: (61) 3103-1039 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701949-06.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO DECISÃO AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO foi(foram) devidamente citado(a)(s) e intimado(a)s.

Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.

As questões suscitadas dependem de lastro probatório, o que ocorrerá na fase de instrução.

Ademais, conforme manifestação do Ministério Público, não cabe o benefício da suspensão condicional do processo.

Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 200885884.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Por fim, com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso (a)(s) vítima(a)(s)/testemunha (s) esteja(m) residindo em outra(s) Comarca(s), INTIME(M)-SE, MEDIANTE CARTA(s) PRECATÓRIA(s).

BRAZLÂNDIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
17/07/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 10:18

Recebidos os autos
17/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 15:30

Desentranhado o documento
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:35

Recebidos os autos
20/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:35

Deferido o pedido de AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO - CPF: *47.***.*04-04 (REU).
19/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:03

Juntada de Petição de defesa prévia
18/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/06/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:55

Decorrido prazo de AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 12:32

Recebidos os autos
24/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:32

Outras decisões
22/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/05/2024 13:55

Recebidos os autos
22/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 16:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 10:29

Recebidos os autos
08/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:28

Recebida a denúncia contra AGOSTINHO MIGUEL MILANEZ FILHO - CPF: *47.***.*04-04 (INDICIADO)
29/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
26/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:26

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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