24/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
25/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
14/03/2025 11:03

Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Edital

06ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 26/02/2025 A 10/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0708609-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRAANTONIO VASCONCELOS VIEIRAJOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222 Terceiros interessados Processo 0703643-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ATINGINDO A META LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Terceiros interessados Processo 0747796-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744680-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744968-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - DF24100-AENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-AALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-ATASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Terceiros interessados Processo 0741203-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCAS RAMOS ALVES DA COSTAANANDA JESSICA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS - MG213391 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDAGOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA NUNES PARREIRA - GO61442 Terceiros interessados Processo 0702142-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO COSTA SUARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738852-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALOR INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-AEZIO PEDRO FULAN - SP60393-SMATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-SDANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0708411-78.2021.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOSFELIPE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MARCIO DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Processo 0720517-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DO EGITO SILVA - GO1092100-A Polo Passivo CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVALUANA MARTINS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Terceiros interessados Processo 0704914-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERALM.

SHOP COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Polo Passivo M.

SHOP COMERCIAL LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALAN BALABAN SASSON - SP253794-A Terceiros interessados Processo 0742554-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZIZELMA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742566-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ROMILDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745910-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICENTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0746720-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MISAEL MARINHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0746878-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-APIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo D & L - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0003173-21.2014.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTIAGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0743194-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPINSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-ATHERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0720708-32.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PATRICIA LOPES GONCALVES PASSAGLIA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-ACARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0732433-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-AMARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-AOSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo LUCIANE DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714513-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715373-21.2024.8.07.0001 Número de ordem
06/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 18:17

Recebidos os autos
29/01/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:35

Recebidos os autos
14/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/12/2024 15:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:07

Conhecido o recurso de RUTHE PRATES BARROSO - CPF: *97.***.*44-68 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 18:04

Recebidos os autos
19/09/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 08:01

Recebidos os autos
09/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/08/2024 20:15

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0719089-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUTHE PRATES BARROSO AGRAVADO: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, ICATU SEGUROS S/A D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por RUTHE PRATES BARROSO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, contra decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor do BRB ADMINISTRADORA E CORRETORIA DE SEGUROS S/A e ICATU SEGUROS S/A, indeferiu o pedido de tutela de urgência (ID 193618676 - autos originais).

Em suas razões, a agravante sustenta que: 1) há 21 anos fez adesão ao contrato de seguro de vida com a ICATU Seguros, cujo estipulante é o BRB Seguros e o beneficiário é seu único neto; 2) em novembro de 2023 foi surpreendida com a decisão da seguradora sobre o cancelamento da apólice; 3) a ruptura abrupta do seguro de vida contratado há mais de 20 anos ofende os princípios da boa fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar a interpretação dos contratos que regulam as relações de consumo.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que o seguro de vida seja restabelecido nas mesmas condições, mediante o depósito das parcelas em juízo.

No mérito, a reforma da decisão agravada nos termos da tutela recursal pleiteada.

Preparo recolhido (ID 58962647/49).

Antecipação da tutela recursal deferida (ID 59105437).

Contrarrazões apresentadas (ID 61333803).

Em agravo interno (ID 61342144), a administradora do seguro alega que: 1) a segurada não comprovou os requisitos para tutela de urgência; 2) a segurada foi devidamente comunicada sobre o encerramento da apólice; 3) a migração dos produtos para a congênere Cardiff foi amplamente divulgada em seu sítio eletrônico; 4) a segurada não pagou os prêmios referentes aos meses de outubro e novembro de 2023; 5) não foi comprovado que o estado de saúde da segurada encontre-se em risco.

Requer que seja reformada a decisão que antecipou os efeitos da tutela recursal.

Contrarrazões apresentadas (ID 62607115). É o relatório.

DECIDO.

A decisão que antecipou a tutela recursal determinou que a administradora reestabelecesse o seguro de vida discutido nos seguintes termos: “DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal postulada para determinar que as agravadas restabeleçam o plano de seguro de vida da autora/agravante, nas mesmas condições contratadas, no prazo de 48 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 100.000,00.

Fica autorizado o depósito das parcelas mensais em juízo.” – grifou-se.

A segurada, nas contrarrazões do agravo interno, alega que a administradora apresentou certificado de seguro que diverge do que foi originalmente contratado nos seguintes pontos: 1) data da vigência; 2) capital contratado; 3) garantias do contrato em caso de morte e morte acidental e 4) declaração do beneficiário.

Requer a correção do contrato e que seja aplicada a multa fixada, dado o descumprimento da decisão.

O art. 10 do Código de Processo Civil (CPC) determina que o juiz não pode decidir com base em fundamento que não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, intimo a administradora do seguro para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto à alegação de descumprimento da decisão que antecipou a tutela recursal.

A parte fica desde já intimada a corrigir o contrato caso verifique a ocorrência de equívoco em sua renovação, sob pena de aplicação da multa arbitrada para cada novo dia de descumprimento da decisão.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília-DF, 21 de agosto de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
21/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:59

Recebidos os autos
21/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/08/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:41

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0719089-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RUTHE PRATES BARROSO AGRAVADO: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, ICATU SEGUROS S/A D E S P A C H O Trata-se de agravo interno interposto ICATU SEGUROS S.A, contra decisão monocrática que deferiu a tutela antecipada recursal.

Tece arrazoado jurídico sobre a necessidade de reforma da decisão agravada.

Requer a reconsideração da decisão ou o julgamento do agravo interno pela Turma (ID 61342144).

Não houve alteração do quadro fático nem foram apresentados argumentos que afastam o raciocínio desenvolvido na decisão agravada.

Mantenho a decisão recorrida (ID 59105437). À agravada RUTHE PRATES BARROSO para contrarrazões ao agravo interno.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 12 de julho de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
15/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:21

Recebidos os autos
12/07/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/07/2024 21:09

Juntada de Petição de agravo interno
09/07/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:24

Juntada de mandado
02/07/2024 16:15

Recebidos os autos
02/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/06/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:18

Mandado devolvido dependência
15/05/2024 20:22

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 13:54

Recebidos os autos
10/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

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