09/09/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/08/2025 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2025 19:02

Recebidos os autos
11/07/2025 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Edital em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 12:18

Expedição de Edital.
04/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado AR - Aviso de recebimento em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706677-50.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUVENILTO SOARES NASCIMENTO REQUERIDO: LUCAS ARAUJO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento referente a LUCAS ARAUJO RIBEIRO, com a informação MUDOU-SE.

Nos termos da Portaria n.2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à(s) diligência(s) não cumprida(s), sob pena de extinção, por falta de pressuposto processual.

Documento assinado e datado eletronicamente.
17/09/2024 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/09/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:39

Recebidos os autos
15/08/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JUVENILTO SOARES NASCIMENTO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 17:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024
23/07/2024 10:48

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 10:48

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706677-50.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUVENILTO SOARES NASCIMENTO REQUERIDO: LUCAS ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA JUVENILTO SOARES NASCIMENTO propõe ação de cobrança contra LUCAS ARAUJO RIBEIRO, partes já qualificadas.

Narra o autor que, em meados de agosto de 2004, alugou o imóvel situado na QN 5, Lote 10, Conjunto 3, Setor Habitacional Riacho Fundo, à época de propriedade do requerido, conforme certidão de matrícula de ID 105009431, fls. 18/19, nele permanecendo até meados de 2006.

Aduz que o imóvel era administrado por uma pessoa de nome Alex e, em razão da locação, as faturas de consumo de água passaram a ser emitidas em seu nome, sendo que, à época do encerramento da locação Alex se comprometeu a realizar o desligamento do fornecimento de água na Caesb.

Afirma que, em 2020, foi surpreendido com a informação e que havia 32 faturas de água em aberto em seu nome, sendo que 29 delas tinham sido protestadas.

Assevera que ajuizou uma ação de cobrança contra o requerido no Juizado Especial, processo 0701454-19.2021.8.07.0017, a qual foi extinta em razão do não comparecimento do autor a uma audiência de conciliação.

Pleiteia, assim, a condenação do requerido ao pagamento das faturas de água quitadas pelo requerente (R$ 2.676,81), o valor gasto para a baixa dos protestos (R$ 1.789,60) e ao pagamento de compensação financeira por dano moral, em razão da negativação do seu nome, estimando a quantia de R$ 7.000,00.

Junta os documentos de ID 105009424 a ID 105011128, fls. 15/93.

Réu citado por AR no dia 17/10/2022 na QS 8, Conjunto 210B, Lote 14, Areal, Águas Claras/DF, CEP 71973-195 (ID 140474796, fl. 131). É o relatório, passo a decidir.

O requerido foi citado, não oferecendo contestação no prazo que lhe foi concedido, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Não havendo outras questões prefaciais, passo à análise do mérito.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Trata-se de ação de cobrança dos valores relacionados ao consumo de água no período de janeiro de 2016 a agosto de 2019 do imóvel situado na QN 5, Lote 10, Conjunto 3, Setor Habitacional Riacho Fundo (ID 105011103 – Págs. 1 a 32, fls. 23/54), o qual foi de propriedade do requerido no período de 18/7/2003 a 6/8/2019 (ID 105009431, fls. 18/19), no valor de R$ 2.676,81, e do valor gasto para a baixa dos protestos das faturas inadimplidas (R$ 1.789,60).

Requer, ademais, a condenação do requerido ao pagamento de compensação financeira por dano moral, em razão da negativação do seu nome, estimando a quantia de R$ 7.000,00.

A documentação acostada aos autos comprova a propriedade do imóvel pelo requerido no período em questão, bem como o pagamento pelo autor das faturas em aberto (ID 105011112 – Págs. 1 a 32, fls. 55/86) e das transferências realizadas para o 1º, 2º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos (ID 105011113 a ID 105011120, fls. 87/90).

Na ausência de contestação, reputo verdadeiras as alegações contidas na inicial.

Nesse contexto, tendo o autor efetuado o pagamento das faturas em aberto, bem como das despesas para baixa dos protestos, procede o pleito de ressarcimento das quantias desembolsadas.

Quanto ao dano moral, razão não lhe assiste.

Isso porque incumbia ao autor, como locatário, providenciar a baixa do registro em seu nome no cadastro do imóvel ao final da locação.

Ao não o fazer, assumiu o risco de que as cobranças continuassem a ser realizadas em seu nome, como de fato ocorreu.

Procede, assim, em parte o pedido autoral.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 4.466,41, corrigida monetariamente pelos índices oficiais a partir dos desembolsos (ID 105011112 a ID 105011120, fls. 55/90) e acrescida de juros de mora legais (art. 406 do CC) a partir da citação em 17/10/2022 (ID 140474796, fl. 131).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerido ao pagamento de 50% das custas processuais e os 50% restantes pelo autor.

Fixo os honorários sucumbenciais em % do valor da condenação em favor do patrono do autor, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC.

Sem honorários em benefício da parte ré, ante a revelia.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Anote-se a revelia do requerido.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
18/07/2024 17:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2023 12:22

Decorrido prazo de JUVENILTO SOARES NASCIMENTO - CPF: *03.***.*39-53 (REQUERENTE) e LUCAS ARAUJO RIBEIRO - CPF: *96.***.*43-20 (REQUERIDO) em 10/05/2023.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JUVENILTO SOARES NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 18:29

Recebidos os autos
10/04/2023 18:29

Outras decisões
26/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:43

Publicado AR - Aviso de recebimento em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/12/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 17:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:54

Recebidos os autos
20/09/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
08/03/2022 18:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 00:34

Recebidos os autos
07/03/2022 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2022 07:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/02/2022 22:04

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 16:39

Recebidos os autos
18/11/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2021 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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