02/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 56.960,84, que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros à taxa legal (taxa Selic deduzido o IPCA) a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e §2º, do CPC.

Transitada em julgado, intime-se o credor para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 15:40

Recebidos os autos
28/08/2025 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA ALTA GASTRONOMIA LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:59

Recebidos os autos
25/06/2025 17:58

Outras decisões
10/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:41

Recebidos os autos
07/05/2025 15:41

Outras decisões
23/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:38

Recebidos os autos
15/04/2025 16:37

Outras decisões
15/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:29

Recebidos os autos
21/03/2025 16:29

Outras decisões
25/02/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:16

Recebidos os autos
20/02/2025 14:16

Outras decisões
18/02/2025 11:31

Juntada de Petição de denúncia/queixa
11/02/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728707-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO MOREIRA ALTA GASTRONOMIA LTDA, F&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUVIMEC com a informação de que não houve acordo entre as partes quanto às questões tratadas no presente feito.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, considerando a contestação de ID.215915521, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 16/12/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
16/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
12/12/2024 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 16:25

Recebidos os autos
06/12/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:06

Recebidos os autos
17/10/2024 17:06

Outras decisões
09/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
08/10/2024 14:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:52

Recebidos os autos
04/10/2024 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728707-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO MOREIRA ALTA GASTRONOMIA LTDA, F&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/10/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/08/2024 08:32 KEILA KOTAMA PAIXAO
20/08/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 15:49

Recebidos os autos
19/08/2024 15:49

Outras decisões
16/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728707-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO MOREIRA ALTA GASTRONOMIA LTDA, F&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, JASON DE TAL, FERNANDO DE TAL, ADRIANO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro aos requerentes o prazo de 05 dias para que comprovem o recolhimento das custas iniciais.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 11:56

Recebidos os autos
14/08/2024 11:56

Outras decisões
09/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728707-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO MOREIRA ALTA GASTRONOMIA LTDA, F&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, JASON DE TAL, FERNANDO DE TAL, ADRIANO SILVA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Em relação às pessoas jurídicas, o c.

STJ editou a súmula 481/STJ, com o seguinte enunciado: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Nesse sentido, aos autores para que, no prazo de 15 dias, comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício.

No mesmo prazo, esclareçam se a presente demanda é ajuizada apenas em desfavor da pessoa jurídica, representada pelos seus sócios, ou inclui as pessoas físicas no polo passivo uma vez que foram cadastradas no PJe.

Esclareço que é possível a identificação dos sócios por intermédio do contrato social.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2024 11:13

Recebidos os autos
13/07/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:15

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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