08/04/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 04:56

Processo Desarquivado
01/04/2025 09:26

Desentranhado o documento
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711452-93.2020.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de corrigir movimento anterior, conforme decisão exarada (ID 219564075), registre-se suspensão por execução frustrada (276), bem como Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (12259).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/12/2024 17:37

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:06

Recebidos os autos
19/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2024 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:45

Expedição de Termo.
10/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 13:52

Recebidos os autos
04/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:52

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
04/12/2024 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2024 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 20:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711452-93.2020.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

No ID 211629833, a parte requer penhora do veículo apontado, colaciona o pedido com avaliação do veículo, conforme tabela FIPE, bem como o valor atualizado do débito perseguido.

Defiro a penhora requerida.

Em anexo, segue o protocolo RENAJUD.

De acordo com o Código de Processo Civil, serão preferencialmente depositados os bens móveis: a) em poder do depositário judicial (art. 840, II); b) não havendo depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, § 1º); c) os bens móveis somente poderão ficar em poder do executado no caso de difícil remoção ou quando anuir o exequente (art. art. 840, § 2º).

Justifica-se a adoção de tal ordem preferencial pela legislação processual, porque a manutenção do veículo penhorado em poder do executado dificulta a realização do leilão e afugenta a habilitação de possíveis interessados na arrematação do bem penhorado, já que existe a possibilidade de o executado ocultar o veículo, não sendo possível garantir ao arrematante (terceiro de boa-fé) que conseguirá se imitir na posse do bem após a sua arrematação em leilão judicial.

Para evitar, portanto, tais inconvenientes, determino a remoção do veículo penhorado para o depósito judicial.

E, caso não seja possível tal remoção, nomeio o exequente, ou seu representante legal, como depositário fiel do bem ora penhorado.

Considerando que o resultado da pesquisa RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no art. 838 do CPC, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo de penhora.

A diligência deverá ser cumprida no endereço QUADRA 505 8 PARQUE ESTRELA DALVA VI (PEDREGAL) BRASÍLIA-DF CEP 72860-468 (ID 199780808).

O acompanhamento pode ser feito pelo site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Intime-se o devedor, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada e da avaliação, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, do CPC.

No caso de revel sem advogado constituído nos autos, a intimação do executado acerca da penhora e da avaliação deve se operar com a publicação do ato no DJe, correndo em cartório o prazo para manifestação do executado, nos termos do art. 346 do CPC.

Aguarde-se o resultado da diligência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/10/2024 16:59

Recebidos os autos
10/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:59

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
19/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:41

Recebidos os autos
20/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:41

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR)
06/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2024 22:08

Expedição de Certidão.
03/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711452-93.2020.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado foi intimado no mesmo endereço em que se deu a sua citação (ID 69925621).

Assim, conforme a certidão de ID 199780808, houve a intimação do executado por hora certa, e no mesmo endereço da citação, podendo-se também aplicar o parágrafo único do artigo 274, do CPC, restando válida a intimação.

Promovi a pesquisa SISBAJUD, mas não foram encontrados ativos financeiros.

Junto comprovante anexo.

Fica a exequente intimada sobre o resultado da pesquisa para indicar bens passíveis de penhora requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/07/2024 17:19

Recebidos os autos
16/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:19

Outras decisões
04/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2024 04:38

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
23/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:57

Recebidos os autos
11/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:57

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
26/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2024 15:46

Processo Desarquivado
26/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
21/04/2022 09:41

Transitado em Julgado em 11/04/2022
21/04/2022 09:38

Expedição de Certidão.
18/04/2022 00:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:11

Recebidos os autos
11/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:11

Homologada a Transação
11/04/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/04/2022 15:44

Processo Desarquivado
11/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:46

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 15:47

Expedição de Termo.
02/09/2021 12:22

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:47

Recebidos os autos
30/08/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:42

Recebidos os autos
20/08/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 14:33

Recebidos os autos
15/07/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/07/2021 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 13:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 15:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2021 15:31

Recebidos os autos
31/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2021 14:54

Processo Desarquivado
31/05/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 09:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2020 04:43

Processo Desarquivado
29/10/2020 14:56

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 10:28

Arquivado Definitivamente
08/10/2020 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:26

Transitado em Julgado em 07/10/2020
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:58

Recebidos os autos
11/09/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:58

Julgado procedente o pedido
11/09/2020 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/09/2020 08:56

Recebidos os autos
11/09/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/09/2020 08:08

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 20:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2020 19:53

Juntada de Certidão
07/08/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 22:28

Juntada de Certidão
20/04/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 16:53

Recebidos os autos
20/04/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/04/2020 15:38

Juntada de Certidão
17/04/2020 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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