30/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:13

Transitado em Julgado em 14/07/2025
30/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 16:43

Recebidos os autos
28/07/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:17

Recebidos os autos
24/07/2025 14:17

Determinado o arquivamento definitivo
23/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:25

Recebidos os autos
10/03/2025 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:46

Recebidos os autos
18/02/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 15:09

Desentranhado o documento
21/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:56

Recebidos os autos
23/10/2024 13:56

Deferido o pedido de ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: *80.***.*08-15 (REQUERENTE).
17/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 17:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:02

Recebidos os autos
02/10/2024 14:02

Outras decisões
27/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720025-75.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO REQUERIDO: EUZIBERQUE BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte credora a juntar certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel a fim de subsidiar a expedição do mandado de avaliação.

Vindo aos autos matrícula, expeça-se o competente mandado.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:56

Recebidos os autos
16/09/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: *80.***.*08-15 (REQUERENTE).
16/09/2024 16:56

Deferido o pedido de ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: *80.***.*08-15 (REQUERENTE).
12/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0720025-75.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alienação Judicial (10454) REQUERENTE: ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO REQUERIDO: EUZIBERQUE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

No mesmo prazo, deverá a autora colacionar aos autos cópia da permissão do uso do Boxes nº 397 e 398.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
22/08/2024 14:32

Recebidos os autos
22/08/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:43

Recebidos os autos
08/08/2024 18:43

Declarada incompetência
23/07/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:36

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720025-75.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO REQUERIDO: EUZIBERQUE BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO As hipóteses de "eleição de foro" (com eventual efeito modificativo de competência) preencheriam as lacunas fixadas pela própria legislação processual, e não como autorização para a "modificação" aleatória da competência territorial, entendimento que veio a ser reforçado pela Lei 14.879, de 04 de junho de 2024, que altera a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

A ação foi proposta nesta Circunscrição Judiciária, mas nenhuma das partes reside na Região Administrativa correspondente.

A ação de extinção de condomínio, relativa à permissão de uso de Box situado na Feira Permanente de Ceilândia, não está entre as hipóteses nas quais a ação deve ser ajuizada no foro da situação da coisa, pois se trata de relação jurídico-obrigacional, que, em regra, deve ser distribuída no foro de domicílio do réu, pois as partes não são proprietárias do bem.

Portanto, fica a autora intimada a esclarecer o ajuizamento da ação nesta Circunscrição Judiciária ou indicar o juízo competente para processar e julgar o feito.

Prazo de 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 16:46

Recebidos os autos
18/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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