07/04/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:45

Recebidos os autos
03/04/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742832-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA IRACI FERREIRA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 19:24:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/03/2025 21:01

Recebidos os autos
06/03/2025 21:01

Outras decisões
26/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 18:13

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:47

Recebidos os autos
17/02/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/02/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:33

Recebidos os autos
20/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:10

Recebidos os autos
28/08/2024 14:10

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:33

Recebidos os autos
28/05/2024 18:33

Outras decisões
21/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747633-09.2024.8.07.0016

Antonia Paiva Luciano

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Luiz Falco Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0709874-44.2024.8.07.0005

Gabriel Freitas e Silva

Laiany Sancandi

Advogado: Gabriel Freitas e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0744184-43.2024.8.07.0016

Sileide Silva Dantas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0704023-06.2019.8.07.0003

Colegio Mariano LTDA - EPP

Joel de Oliveira Santos

Advogado: Andre de Santana Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0742832-50.2024.8.07.0016

Maria Iraci Ferreira Brandao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 12:54

Exibir Processo