14/10/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 05:29

Processo Desarquivado
11/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:24

Transitado em Julgado em 05/09/2024
19/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704383-20.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: SELMA DUARTE RIBEIRO SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 209877228 e executada - ID 208961454) Desta forma, a executada se compromete a adimplir o débito em uma entrada de R$ 1.151,11 (mil cento e cinquenta e um reais e onze centavos) e mais 03 (três) parcelas de R$ 895,64 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) cada, a serem pagas por meio de boletos bancários juntados aos autos no ID 209877229.

Ressalto, por oportuno, que a parte devedora deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte executada acerca dos boletos bancários acostados aos autos (ID 209877229).

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 12:00

Recebidos os autos
05/09/2024 12:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 21:49

Recebidos os autos
28/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:15

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:24

Recebidos os autos
31/07/2024 11:24

Outras decisões
24/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704383-20.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 EXECUTADO: SELMA DUARTE RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias sobre a proposta de pagamento parcelado apresentada pela executada no ID 204303700.

Após, venham os autos conclusos.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 13:46

Recebidos os autos
17/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:23

Decorrido prazo de SELMA DUARTE RIBEIRO - CPF: *10.***.*79-15 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
11/07/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:46

Recebidos os autos
18/06/2024 12:46

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 1 - CNPJ: 25.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
11/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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