11/04/2025 20:02

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 20:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:53

Juntada de comunicação
11/04/2025 13:49

Juntada de comunicação
11/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:31

Juntada de carta de guia
09/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:01

Recebidos os autos
08/04/2025 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:38

Transitado em Julgado em 05/04/2025
07/04/2025 13:18

Recebidos os autos
12/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:54

Recebidos os autos
18/10/2024 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 08:57

Recebidos os autos
14/10/2024 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 10:05

Recebidos os autos
10/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/09/2024 17:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716511-23.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado IZABEL VITORIA DUARTE SOUSA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
11/09/2024 14:56

Juntada de intimação
11/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 21:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:33

Juntada de ressalva
04/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:22

Juntada de comunicação
05/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:29

Expedição de Ofício.
05/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/07/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716511-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: IZABEL VITORIA DUARTE SOUSA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação da acusada (ID 199813717).

Na sequência, a ré apresentou defesa prévia (ID 198700324), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

Não obstante, a Defesa oficiou pelo oferecimento de ANPP à denunciada, o que restou negado pelo membro do parquet que atua perante este juízo e pelo órgão superior do Ministério Público.

Nesse ponto, necessário o registro de que o oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal trata-se de prerrogativa do órgão ministerial.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 186/2024-19ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre a denunciada, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 12:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:40

Recebidos os autos
12/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
10/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:57

Recebidos os autos
19/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/06/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:38

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:13

Expedição de Ofício.
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:26

Recebidos os autos
15/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/05/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
28/04/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:40

Juntada de Certidão
27/04/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
27/04/2024 20:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 17:41

Expedição de Alvará de Soltura .
27/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 13:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 13:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/04/2024 13:57

Homologada a Prisão em Flagrante
27/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 09:05

Juntada de gravação de audiência
27/04/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 07:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/04/2024 06:32

Juntada de laudo
27/04/2024 06:32

Juntada de Certidão
27/04/2024 06:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/04/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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