23/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Recebidos os autos
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707799-38.2024.8.07.0003 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: GLAUCIO HERNAN FAUSTO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pleito da Defesa (ID 211258766), na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, a fim de que seja determinada a expedição de ofícios, sob o argumento de que não foi possível aferir a autenticidade das notas fiscais anexadas pela vítima (ID 210725160).

Sem razão.

Isso porque, do compulsar dos anexos, extrai-se que foi plenamente possível a confirmação da autenticidade dos documentos apresentados através da inserção correta da chave de acesso da NF-e, termos em que indefiro o pedido do réu.

Por outro lado, aguarde-se o cumprimento do ofício de ID 210869469.

Após, vistas às partes para apresentação de memoriais, no prazo legal.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 26 de setembro de 2024 18:33:15 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
27/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:33

Recebidos os autos
26/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:39

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 14:39

Desentranhado o documento
12/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:44

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2024 13:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/09/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
11/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:09

Expedição de Ofício.
16/07/2024 18:06

Expedição de Ofício.
16/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0707799-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLAUCIO HERNAN FAUSTO VIEIRA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 11/09/2024, às 14 horas, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Guará/DF, 15 de julho de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
15/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 22:38

Recebidos os autos
11/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
09/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:35

Recebidos os autos
04/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:18

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 09:39

Recebidos os autos
13/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
25/03/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:58

Recebidos os autos
22/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:58

Declarada incompetência
22/03/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
21/03/2024 15:08

Recebidos os autos
21/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
18/03/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
18/03/2024 19:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/03/2024 20:22

Expedição de Alvará de Soltura .
15/03/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 12:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/03/2024 10:02

Juntada de gravação de audiência
15/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 06:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 19:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2024 11:23

Juntada de laudo
14/03/2024 04:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/03/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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