TJDFT - 0701416-11.2024.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 14:52
Baixa Definitiva
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25/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:52
Transitado em Julgado em 23/11/2024
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23/11/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 13:29
Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.
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31/10/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:33
Recebidos os autos
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16/10/2024 16:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/10/2024 16:53
Recebidos os autos
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15/10/2024 16:34
Conhecido o recurso de JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO - CPF: *57.***.*71-02 (RECORRENTE) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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15/10/2024 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2024 15:28
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/09/2024 11:40
Recebidos os autos
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26/09/2024 12:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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23/09/2024 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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23/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0701416-11.2024.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CARTÃO BRB S/A RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CARTÃO BRB S/A, JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ou seja, o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado.
Conforme Nota Técnica CIJDF 11/2023 do TJDFT, é necessário que "haja uma análise criteriosa do caso concreto, a fim de que o benefício seja concedido somente àquele que realmente faça jus".
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pela recorrente veio acompanhado de pedido de gratuidade de justiça.
Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica, a Recorrente deixou de fazê-lo no prazo assinalado.
A impossibilidade de pagamento das diminutas custas processuais e do preparo recursal deve ser comprovada, inexistindo nisto qualquer dificuldade, sendo necessária a juntada dos documentos comprobatórios correspondentes.
Os documentos juntados aos autos não são aptos a comprovar a hipossuficiência econômica.
Desse modo, indefiro a gratuidade pleiteada por JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO.
Dispõe o Enunciado 115 do FONAJE que "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo"; portanto, intime-se a Recorrente para que pague e junte o comprovante de pagamento das duas guias, iniciais e recursais, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta Decisão.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2024.
RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito -
17/09/2024 10:24
Recebidos os autos
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17/09/2024 10:24
Gratuidade da Justiça não concedida a JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO - CPF: *57.***.*71-02 (RECORRENTE).
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16/09/2024 20:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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16/09/2024 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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15/09/2024 02:16
Decorrido prazo de JANE CRISTINA HEIDERICH OKAMOTO em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:19
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 14:12
Recebidos os autos
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09/09/2024 14:12
em cooperação judiciária
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05/09/2024 18:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/09/2024 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:39
Recebidos os autos
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05/09/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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