TJDFT - 0703754-43.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:44
Publicado Certidão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:45
Juntada de Petição de laudo
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27/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 03:29
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 26/08/2025 23:59.
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18/08/2025 04:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 04:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 03:23
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 15/08/2025 23:59.
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17/07/2025 13:37
Juntada de Certidão
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12/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
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23/05/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:44
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703754-43.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 236197375 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.
Aguarde-se a realização da perícia.
BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 10:49:26.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
19/05/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 03:36
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
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11/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
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25/03/2025 17:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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21/02/2025 03:02
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 02:46
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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18/02/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 02:39
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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16/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:34
Recebidos os autos
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14/02/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:34
Deferido o pedido de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO).
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14/02/2025 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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14/02/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:33
Recebidos os autos
-
12/02/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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12/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 14:24
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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05/02/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:59
Recebidos os autos
-
03/02/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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03/02/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 02:44
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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28/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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24/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 07:01
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 09:22
Juntada de Petição de impugnação
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06/12/2024 02:28
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 21:58
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 07:46
Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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08/11/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 12:09
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI - CPF: *86.***.*00-49 (PERITO) em 06/11/2024.
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07/11/2024 02:30
Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 06/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:37
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 02:22
Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 19:04
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:04
Outras decisões
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16/10/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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16/10/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703754-43.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).
Perito(a) Nomeado, Dr(ª).
FÁTIMA MARIA CASTRO ALVES BURMANN, anexou Resposta(s)/Esclarecimento(s) à(s) Impugnação(ões) à Proposta de Honorários Periciais – ID 213370797 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da manifestação do(a) expert supracitada.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 11:11:22.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
04/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/09/2024.
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13/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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11/09/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703754-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Ante a impugnação da parte autora em face do valor cobrado pelo perito, desconstitua-se o perito nomeado e nomeie-se o perito na sequência da decisão ID 201590397, nos seus exatos termos.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 17:50:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 23/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:08
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:08
Deferido o pedido de JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS - CPF: *82.***.*12-72 (REQUERENTE).
-
22/08/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 05/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 12/08/2024.
-
09/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 02:32
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 03:10
Publicado Certidão em 22/07/2024.
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20/07/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703754-43.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) ANDRÉ LUÍS GIUSTI, anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 204472272 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.
Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) Nomeado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação de honorários periciais.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 11:04:36.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
18/07/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 08:04
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:31
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:31
Deferido o pedido de JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS - CPF: *82.***.*12-72 (REQUERENTE).
-
21/06/2024 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/06/2024 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 20/06/2024.
-
21/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2024 18:32
Juntada de Petição de impugnação
-
08/05/2024 02:38
Publicado Certidão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:45
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:37
Deferido em parte o pedido de JEOVANI BARRETO PINHEIRO DE MORAIS - CPF: *82.***.*12-72 (REQUERENTE)
-
04/04/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
04/04/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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