26/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:01

Recebidos os autos
04/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:05

Recebidos os autos
02/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
02/09/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 15:31

Recebidos os autos
07/08/2024 15:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de TATHYANA GUITTON MACHADO em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:59

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710506-67.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TATHYANA GUITTON MACHADO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora na petição inicial requer a cobertura de todas as despesas médico-hospitalares resultantes do relatório médico e na guia que acompanha a inicial.

Nos autos do feito nº 0706106-10.2024.8.07.0006, o qual tramita perante o Juízo, verifica-se que as duas ações possuem as mesmas partes, mesma causa e os mesmos pedidos.

Dispõe o art. 337 nos parágrafos 1º e 2º do CPC que a litispendência ou a coisa julgada ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

De acordo com os §§ 3º e 4º, há litispendência quando se repete ação que está em curso e coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

O § 2º do referido dispositivo estabelece que "uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".

Tecnicamente, não precisa ser exatamente o mesmo pedido, basta que se decida sobre a mesma relação jurídica (objeto litigioso).

Com fulcro no art. 10 do CPC, manifeste-se a autora acerca da litispendência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
18/07/2024 15:03

Recebidos os autos
18/07/2024 15:03

Outras decisões
16/07/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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