03/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709756-56.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: AMADEUS ALVES DE SOUZA REU: BANCO INTER S.A CERTIDÃO Sentença (45612576) - Prioridade: Normal - ID do documento (245083144) AMADEUS ALVES DE SOUZA Diário Eletrônico (04/08/2025 12:53:08) O sistema registrou ciência em 08/08/2025 00:00:00 Prazo: 15 dias 01/09/2025 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que o advogado da parte AMADEUS ALVES DE SOUZA registrou ciência da sentença de ID 243768629 em 08/08/2025.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 248350226.

Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2025 18:37:59.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
01/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
31/07/2025 18:07

Recebidos os autos
31/07/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 19:00

Recebidos os autos
04/06/2025 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2025 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:00

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709756-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMADEUS ALVES DE SOUZA REU: BANCO INTER S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo.

Isso porque a ré figura como fornecedora de serviços bancários, adequando-se ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

A autora, por sua vez, é consumidora pois destinatária final do serviço adquirido (art. 2º do CDC).

Incidem, pois, as regras da legislação consumerista.

Contudo, em que pese a relação consumerista entre as partes, não há que se falar em inversão do ônus da prova de modo que esta se dará da forma ordinária, conforme art. 373, incisos I e II do CPC.

Isto porque não reputo configurada a situação de dificuldade, excessiva onerosidade ou impossibilidade da autora consumidora demonstrar por meios ordinários as provas do direito que lhe ampara.

Há de se notar, inclusive, que a inicial veio acompanhada de extensa prova documental e Laudo Técnico a evidenciar a possibilidade da autora em desincumbir-se do ônus que lhe cabe.

Por esta razão, deixo de determinar a inversão do ônus da prova.

Com efeito, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 5
03/02/2025 15:23

Recebidos os autos
03/02/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709756-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMADEUS ALVES DE SOUZA REU: BANCO INTER S.A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 211095347) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024 11:18:44.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
16/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709756-56.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: AMADEUS ALVES DE SOUZA REU: BANCO INTER S.A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ao autor para trazer aos autos endereço completo com CEP da parte ré, visando a expedição do mandado de citação e intimação da decisão proferida.

Certifico que o endereço indicado na inicial está incompleto e o CEP não corresponde ao endereço informado.

BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2024 13:48:14.

VANESSA CUNHA DE SOUZA Diretor de Secretaria
17/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:14

Recebidos os autos
18/06/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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