16/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:51

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760319-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/09/2024 07:58

Recebidos os autos
24/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760319-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários, se ainda não o fez, e a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/08/2024 17:28

Recebidos os autos
09/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:10

Recebidos os autos
16/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:44

Recebidos os autos
08/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:04

Recebidos os autos
02/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 27/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:05

Recebidos os autos
23/10/2023 15:05

Indeferido o pedido de MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS - CPF: *24.***.*25-01 (REQUERENTE)
23/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/10/2023 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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