06/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar o feito e, por tal razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.Sem custas e sem honorários, com fulcro no artigo 55, da lei 9.099/95.
17/07/2024 17:46

Recebidos os autos
17/07/2024 17:46

Extinto o processo por incompetência territorial
16/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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