15/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:55

Recebidos os autos
15/08/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GILMARA ALVES AGUIAR em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 08:53

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSANE QUEIROZ RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:52

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707123-28.2017.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROSANE QUEIROZ RIBEIRO EXECUTADO: GILMARA ALVES AGUIAR SENTENÇA ROSANE QUEIROZ RIBEIRO ajuíza execução contra GILMARA ALVES AGUIAR, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID 12057778.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 3 anos, na forma do art. 206, §3º, I, do Código Civil.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 18/04/2018.

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 18/04/2022.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
17/07/2024 16:21

Recebidos os autos
17/07/2024 16:21

Declarada decadência ou prescrição
20/06/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de GILMARA ALVES AGUIAR em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de ROSANE QUEIROZ RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 17:07

Processo Desarquivado
17/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2018 17:13

Arquivado Provisoramente
23/04/2018 03:36

Publicado Decisão em 23/04/2018.
20/04/2018 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 18:16

Recebidos os autos
18/04/2018 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2018 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/03/2018 15:11

Recebidos os autos
16/03/2018 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2018 23:13

Juntada de Certidão
13/03/2018 16:01

Recebidos os autos
09/03/2018 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 17:18

Juntada de Certidão
19/02/2018 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2018 20:35

Expedição de Mandado.
19/01/2018 17:40

Recebidos os autos
19/01/2018 17:40

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2017 21:53

Conclusos para decisão para CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2017 18:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
13/12/2017 18:26

Juntada de Certidão
13/12/2017 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 13:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
13/12/2017 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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