08/07/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:12

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
08/07/2025 14:26

Recebidos os autos
08/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Negado monocraticamente o provimento do recurso
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/10/2024 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
07/10/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2024 13:25

Recebidos os autos
07/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717646-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717646-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: JULIO CESAR SEREJO DOS REIS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JULIO CESAR SEREJO DOS REIS para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 76 e art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil c/c art. 798 do Código de Processo Penal, conforme art. 6º, II, alínea "a", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
05/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/09/2024 15:19

Recebidos os autos
05/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 15:19

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:45

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2024 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 19:08

Recebidos os autos
18/07/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717646-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: JULIO CESAR SEREJO DOS REIS Ao embargado sobre embargos de declaração de ID 61254278.

Intime-se.

Brasília-DF, 15 de julho 2024.

Desembargador JAIR SOARES
15/07/2024 14:25

Recebidos os autos
15/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/07/2024 16:40

Recebidos os autos
08/07/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/07/2024 16:03

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/07/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 08:42

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:35

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SEREJO DOS REIS - CPF: *69.***.*77-87 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 13:27

Recebidos os autos
20/05/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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