16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710124-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 11:27:22.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/05/2025 12:05

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:04

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:05

Recebidos os autos
07/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2025 16:05

Recebidos os autos
02/04/2025 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:47

Recebidos os autos
29/01/2025 10:47

Outras decisões
16/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2024 17:14

Recebidos os autos
13/12/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
18/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710124-43.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Requerente: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 189491181, pelo valor indicado na planilha de ID 203961770 e custas processuais de ID 203961769.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:03

Recebidos os autos
16/07/2024 11:03

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:09

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 19:19

Arquivado Provisoramente
06/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 15:21

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 04:03

Processo Desarquivado
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:36

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 19:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 21:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:15

Recebidos os autos
18/05/2023 12:15

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
18/05/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:55

Recebidos os autos
27/04/2023 18:55

Outras decisões
27/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
25/01/2023 14:12

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
12/01/2023 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/12/2022 22:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:22

Expedição de Ofício.
22/11/2022 23:22

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:18

Recebidos os autos
16/11/2022 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:43

Recebidos os autos
04/05/2022 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:33

Recebidos os autos
31/03/2022 08:33

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/03/2022 12:14

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:57

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:05

Recebidos os autos
07/01/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2021 18:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/12/2021 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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