07/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:33

Processo Desarquivado
12/02/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO PORTILHO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:48

Recebidos os autos
10/10/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO PORTILHO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728810-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL ARAUJO PORTILHO REU: TWENTY CONSULTORIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, DOUGLAS DIAS DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por SAMUEL ARAUJO PORTILHO em desfavor de TWENTY CONSULTORIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, DOUGLAS DIAS DE FREITAS, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 206927573, restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, sendo concedido prazo de 15 dias para este comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Tal decisão foi publicada no dia 13/08/2024.

Assim, o prazo final para manifestação, diferentemente do alegado pelo autor na petição de id. 209889608, findou-se em 03/09/2024.

Neste esteio, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo.

Custas pelo autor, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 14:47:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 15:24

Recebidos os autos
06/09/2024 15:24

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO PORTILHO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:08

Recebidos os autos
08/08/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

A publicidade dos atos praticados no decorrer do processo constitui elemento indissociável do processo justo brasileiro, nos termos do artigo 5º, LX, da Constituição da República de 1988, e só pode ser restringida quando exigir o interesse social ou a defesa da intimidade das partes, o que não é caso da demanda em apreço.

Assim, indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça.

Proceda a Secretaria à exclusão do sigilo cadastrado no processo.

O autor narra que, no período compreendido entre 09/05/2022 e 28/04/2023, repassou aos réus, para investimento, o montante de R$ 255.000,00.

Trata-se de montante expressivo, que denota capacidade financeira do autor para arcar com as custas do processo e eventuais honorários sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

Contudo, diante da alegação de que, atualmente, está em situação de miserabilidade, fica o requerente intimado para juntar aos autos documentação robusta que comprove a sua situação econômica, tal como cópia do contracheque, cópia da Declaração de IR, entre outros.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
12/07/2024 18:21

Recebidos os autos
12/07/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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