TJDFT - 0718666-85.2023.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 02:40
Publicado Certidão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:46
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 21:42
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 03:18
Decorrido prazo de VINÍCIUS DE SOUZA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 02:40
Publicado Despacho em 16/05/2025.
-
16/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 19:40
Recebidos os autos
-
12/05/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
17/03/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718666-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI, ROGERIO FERREIRA NUNES, ELIANE FERREIRA NUNES, LUCIANA FERREIRA NUNES INVENTARIADO: GILBERTO FERREIRA NUNES DECISÃO 1.
Nada a prover quanto à petição de ID.223479326, tendo em vista que este juízo é incompetente para dispor sobre matéria tributária, devendo a questão ser discutida nas vias ordinárias (art. 612, CPC) ou, administrativamente, perante a Secretaria de Economia do Distrito Federal. 2.
O inventariante e os demais herdeiros apresentaram petição de ID 224184091 comunicando a revogação do mandado do seu patrono, ENOQUE BARROS TEIXEIRA(OAB/DF 20.428), com o comprovante no ID 224185399.
Logo em seguida, o advogado ENOQUE BARROS TEIXEIRA(OAB/DF 20.428) apresenta manifestação de ID 224186066 informando que fora juntado ao processo "substabelecimento para novo advogado" e solicita que seja feita a reserva de honorários.
Ressalto que o comprovante de revogação anexado se trata de conversa em aplicativo "whatsapp" em que não é possível identificar o teor do documento intitulado "Contranotificação e Destituição de Enoque Barros", pois o documento acostado aos autos e ID 224185398 está intitulado como "Notificação de destituição do antigo advogado".
Ou seja, não tem como comprovar que se trata do mesmo documento.
Ocorre que, em virtude da petição apresentada em ID 224186066, pelo advogado ENOQUE BARROS TEIXEIRA(OAB/DF 20.428), é possível se comprovar que houve a revogação do mandato do antigo patrono.
Assim, antes de apreciar o pedido, faz-se necessário que o inventariante e demais herdeiros manifestem sobre o pedido de reserva de honorários. 3.
Compulsando os autos, verifica-se que o inventariante, apesar de devidamente intimado para se manifestar sobre a cota da Fazenda Pública de ID.224853116, quedou-se inerte.
Contudo, diante da troca de advogados, verifica-se que ainda não estão cadastrados nos autos os novos patronos do inventariante e demais herdeiros.
Assim, determino que a Secretaria cadastre os advogados constantes na procuração de ID.224185397.
Após, determino a intimação do inventariante para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a petição de ID.224524232 e a cota da Fazenda Pública de ID.224853116, no prazo de 15(quinze) dias. 4.
Habilitou-se nos autos, como terceiro interessado, VINÍCIUS DE SOUZA SILVA, afirmando que teve sua paternidade reconhecida e declarada nos autos de n. 0727817-41.2024.8.07.0016 pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília -DF, acostando aos autos, em ID 224466483, sentença que julgou procedente o reconhecimento de paternidade pós-mortem com o inventariado, GILBERTO FERREIRA NUNES, transitada em julgado no dia 5/2/2025.(ID.225772246). À secretaria para cadastramento de VINÍCIUS DE SOUZA SILVA, CPF n.*01.***.*35-71, no polo ativo, bem como dos advogados Dr.
RENATO MOREIRA SILVA(OAB/DF 33.483 e DIEGO BUCAR(OAB/DF 43.710), conforme procuração dos herdeiros e inventariante, acostada aos autos em ID.224185397.
I.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8 -
09/03/2025 13:19
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
06/03/2025 11:49
Recebidos os autos
-
06/03/2025 11:49
Outras decisões
-
25/02/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
20/02/2025 02:30
Publicado Certidão em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718666-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI, ROGERIO FERREIRA NUNES, ELIANE FERREIRA NUNES, LUCIANA FERREIRA NUNES INVENTARIADO: GILBERTO FERREIRA NUNES CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a se manifestar acerca da cota da Fazenda Pública de ID 224853116.
Prazo: 05 dias.
BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 16:11:05.
LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral -
18/02/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 21:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/01/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 02:48
Publicado Certidão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 23:20
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:32
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
22/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
18/10/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA NUNES em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:09
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718666-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DANIELA NUNES LORENZETTI, ROGERIO FERREIRA NUNES, ELIANE FERREIRA NUNES, LUCIANA FERREIRA NUNES HERDEIRO: GILBERTO FERREIRA NUNES CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante INTIMADO a imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 203822447, devidamente datado e subscrito pelo compromissado.
Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.
Deverá, ainda, cumprir a DECISÃO de ID 203567350.
BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:17:42.
CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral -
16/07/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 17:36
Expedição de Termo.
-
10/07/2024 17:56
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/06/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
21/06/2024 04:54
Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 20/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 12:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/04/2024 13:09
Recebidos os autos
-
30/04/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
30/01/2024 05:18
Decorrido prazo de DANIELA NUNES LORENZETTI em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:29
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
19/12/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 11:52
Expedição de Termo.
-
11/12/2023 14:28
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:28
Outras decisões
-
11/12/2023 14:28
em cooperação judiciária
-
17/11/2023 03:46
Decorrido prazo de ANTONIA BEZERRA SANTANA em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
02/11/2023 12:46
Juntada de Petição de impugnação
-
23/10/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 02:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/09/2023 17:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2023 02:01
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/08/2023 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2023 17:11
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:11
Outras decisões
-
12/06/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
07/06/2023 15:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/05/2023 00:34
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 14:23
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:23
Determinada a emenda à inicial
-
10/04/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
10/04/2023 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/04/2023 20:52
Recebidos os autos
-
05/04/2023 20:52
Declarada incompetência
-
05/04/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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