01/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:57

Recebidos os autos
27/09/2024 11:57

Determinado o arquivamento
26/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724858-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS JUNIOR REVEL: JESSICA SOUSA ASSUNCAO SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo, na qual a parte autora pleiteia a devolução de valores pagos pela aquisição de produto defeituoso.

Ocorre que, conforme noticiado pela parte requerente, a obrigação já foi satisfeita pela parte ré (id 205720593).

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a carência de ação, pela perda superveniente do interesse processual.

Forte nessas razões, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 487, VI, do novo CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte requerida sem advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
14/08/2024 21:18

Recebidos os autos
14/08/2024 21:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724858-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS JUNIOR REU: JESSICA SOUSA ASSUNCAO DECISÃO A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Ademais, encontra respaldo no art. 246 do CPC e, mais recentemente, no Provimento 70, de 06/02/2024, deste TJDFT.

Desse modo, tenho o réu por citado na presente ação, tendo em vista o resultado da diligência do oficial de justiça (id 199490108), que atesta o recebimento da citação pelo réu.

Decreto sua revelia, nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/07/2024 15:16

Recebidos os autos
15/07/2024 15:16

Decretada a revelia
03/07/2024 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 20:40

Recebidos os autos
17/06/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/04/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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