15/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de THANIA AMORIM DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756182-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: THANIA AMORIM DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 206769721).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2024 21:27

Recebidos os autos
10/09/2024 21:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de THANIA AMORIM DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/08/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2024 18:08

Expedição de Mandado.
17/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756182-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: THANIA AMORIM DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Determinada a citação de THANIA AMORIM DOS SANTOS - CPF: *06.***.*22-90 (EXECUTADO)
03/07/2024 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724675-39.2022.8.07.0003

Banco Volkswagen S.A.

Ismael Mendes Vieira

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0721337-47.2024.8.07.0016

Marcio Antonio Esteves Cabral

Fundacao Atlantico de Seguridade Social

Advogado: Fernando Paiva Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0716675-67.2024.8.07.0007

Condominio do Edificio Taguacenter

Iris de Jesus Lopes Guimaraes

Advogado: Ely Rufino da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0727748-54.2024.8.07.0001

Maria de Fatima Afonso Freitas Sanchez

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0727748-54.2024.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Maria de Fatima Afonso Freitas Sanchez

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 12:44

Exibir Processo