29/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:06

Expedição de Termo.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707569-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA LOURENCO BAHOUTH EXECUTADO: VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA D E S P A C H O Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofício id 239969749.

Expedido o termo respectivo, informe a Vara de origem quanto ao registro.

Não obstante, intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
18/07/2025 19:51

Recebidos os autos
18/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:03

Recebidos os autos
10/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:49

Recebidos os autos
27/11/2024 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 23:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIANA LOURENCO BAHOUTH em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 21:29

Recebidos os autos
05/10/2024 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2024 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:31

Recebidos os autos
16/09/2024 15:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:34

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO BRAGA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 16:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 15:46

Recebidos os autos
29/01/2024 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 21:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/01/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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