11/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ESTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA D E C I S Ã O O inventariante informou (ID 248545255) que ainda não foi realizada a averbação, perante o Ofício de Registro de Imóveis, da sentença proferida na ação de usucapião.

ISSO POSTO: 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de ID 237514549. 2) Transcorrido o prazo, intime-se o inventariante para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se a medida já foi implementada ou justifique as razões para sua não concretização.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 8
08/09/2025 09:38

Recebidos os autos
08/09/2025 09:38

Outras decisões
04/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 18:14

Recebidos os autos
21/08/2025 18:14

Outras decisões
20/08/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DAIANE ANSELMO FERNANDES em 19/08/2025 23:59.
07/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:12

Recebidos os autos
02/07/2025 16:12

Outras decisões
25/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:25

Recebidos os autos
28/05/2025 17:24

Outras decisões
26/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2025 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:11

Recebidos os autos
17/02/2025 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:19

Recebidos os autos
12/02/2025 09:19

Deferido em parte o pedido de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA - CPF: *05.***.*76-81 (INVENTARIANTE)
11/02/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ESTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA D E C I S Ã O Ante a justificativa apresentada na petição de ID 221480716, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão de ID 217027728, sob pena de remoção.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
19/12/2024 15:13

Recebidos os autos
19/12/2024 15:13

Deferido o pedido de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA - CPF: *05.***.*76-81 (INVENTARIANTE).
19/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 22:43

Recebidos os autos
02/12/2024 22:43

Outras decisões
28/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:26

Recebidos os autos
08/11/2024 14:26

Outras decisões
06/11/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ESTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o inventariante intimado para tomar ciência do resultado da pesquisa no sistema SISBAJUD.

Brasília/DF, 02/10/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
02/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HUMBERTO MAIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DAIANE ANSELMO FERNANDES em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ESTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA D E C I S Ã O Cuida-se de ação de inventário e partilha em razão do falecimento de Naide Anselmo Fernandes, óbito ocorrido em 13-2-2024, conforme certidão de óbito de ID 196052266.

O herdeiro EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA foi nomeado inventariante e apresentou as primeiras declarações no ID 211746822.

O espólio é composto por um único bem: imóvel situado no Lote 36, Quadra 02, Setor Norte, Brazlândia/DF.

O inventariante requer a realização da pesquisa BACENJUD para verificação de eventuais créditos deixados pela falecida e a exclusão do terceiro interessado (Humberto Maia), sob a alegação que o imóvel foi adquirido por Naide após o falecimento de José Alberto Maia. É o breve relatório.

Decido.

Conforme sentença juntada no ID 205655424, foi declarada a existência de união estável (pós morte) havida entre NAIDE ANSELMO FERNANDES e JOSÉ ALBERTO MAIA (falecido), tendo perdurado de 1983 até 12-12-2017 (data do óbito de JOSÉ ALBERTO MAIA).

De fato, o imóvel arrolado foi adquirido pela autora da herança, por usucapião, após o óbito de José Alberto Maia.

Consta na sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo n° 0703869-54.2020.8.07.0002 que; “(...) foi aduzido o fato de ter a autora convivido em união estável com José Alberto Maia, filho de Alzira da Silva Maia, entre o ano de 1983 e a data da sua morte, ocorrida em 12 de dezembro de 2017.

Ainda de acordo com o arrazoado, o casal teria exercido com exclusividade a posse mansa e pacífica do bem, a partir de 2001, situação que teria perdurado até o dia do falecimento de José Alberto Maia.

Após o óbito do consorte, a autora teria permanecido na posse do imóvel litigioso, até os dias atuais. (...) Está presente, pois, a totalidade dos requisitos legais (Código Civil, art. 1.240, caput) demandados à aquisição da propriedade do imóvel litigioso por parte da autora, pelo instituto da usucapião, isto é, posse mansa, pacífica e ininterrupta para fins de moradia de imóvel urbano com área inferior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar adquirido pela autora, Naide Anselmo Fernandes, por usucapião, o imóvel localizado na quadra 2, lote 36, setor Norte, nesta cidade. (...)” (grifo nosso).

Desse modo, após o óbito de José Alberto Maia em 12-12-2017, Naide Anselmo Fernandes permaneceu no imóvel até o óbito dela em 13-2-2024.

Naide, portanto, adquiriu o imóvel, por usucapião, após o óbito de José Alberto e a sentença proferida, no processo n° 0703869-54.2020.8.07.0002, declarou que o imóvel pertence, de forma exclusiva, à Naide Anselmo Fernandes.

Até porque o espólio de José Alberto Maia sequer integrou da ação.

ISSO POSTO: 1) Defiro o pedido de exclusão do terceiro interessado Humberto Maia; 2) Preclusa esta decisão, à Secretaria para proceder a exclusão do terceiro interessado Humberto Maia do campo Outros Interessados; 3) Defiro o pedido de pesquisa ao sistema Sisbajud.

Proceda-se a pesquisa ao sistema Sisbajud com o CPF da autora da herança; 4) Com o resultado da pesquisa Sisbajud, dê-se vista a inventariante para ciência; 5) Concedo o prazo de 30 dias para o inventariante apresentar as últimas declarações e o esboço final de partilha, instruir os autos com a certidão de matrícula do imóvel arrolado com a averbação da sentença proferida no processo n° 0703869-54.2020.8.07.0002; 5) Apresentadas as últimas declarações, dê-se vista à herdeira Daiane Anselmo Fernandes.

Prazo de cinco dias.

Brazlândia, 21 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito
21/09/2024 10:19

Recebidos os autos
21/09/2024 10:19

Deferido o pedido de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA - CPF: *05.***.*76-81 (HERDEIRO).
19/09/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ESTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA D E C I S Ã O Intime-se o inventariante para cumprir integralmente a decisão de ID 205736990, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Apresentada as primeiras declarações, dê-se vista à herdeira Daiane para manifestação.

Prazo de cinco dias Brazlândia, 2 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
02/09/2024 18:37

Recebidos os autos
02/09/2024 18:37

Outras decisões
02/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ALZIRISTER FERNANDES MAIA, HUMBERTO MAIA D E C I S Ã O Cuida-se de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Naide Anselmo Fernandes.

Intimem-se as partes para informar quem se encontra na posse e na administração dos bens do espólio, nos termos do artigo 617, III, do CPC.

Prazo cinco dias.

Brazlândia, 24 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
24/08/2024 09:43

Recebidos os autos
24/08/2024 09:43

Outras decisões
23/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 09:25

Recebidos os autos
08/08/2024 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ALZIRISTER FERNANDES MAIA D E C I S Ã O Trata-se de inventário dos bens deixados por NAIDE ANSELMO FERNANDES.

Nomeio inventariante EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

O inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos: a.

Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; b.

Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais dos imóveis a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso; c.

Demais documentos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; d.

Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; e.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br.

No mesmo prazo, o inventariante deverá apresentar as primeiras declarações/esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC.

Defiro o pedido de habilitação de ID 205655420.

Cadastre-se Humberto Maia no polo passivo como herdeiro (ID 205655423).

Intime-se Humberto Maia para instruir o feito com a certidão de óbito de José Alberto Maia e esclarecer se já foi aberto inventário deste com a nomeação de inventariante.

Prazo de 10 dias.

Brazlândia, 29 de julho de 2024 Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto 6
29/07/2024 18:57

Recebidos os autos
29/07/2024 18:57

Deferido o pedido de EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA - CPF: *05.***.*76-81 (HERDEIRO).
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ALZIRISTER FERNANDES MAIA D E S P A C H O Ante a certidão de ID 204502950, verifica-se que, em 26-1-2023, houve averbação da alteração de prenome de Alzirister Fernandes Maia passando a se chamar Ester Fernandes Maia no Registro Civil (ID 202824467. página 2).

Provavelmente, a herdeira não alterou o prenome perante a Receita Federal.

ISSO POSTO: 1) Intime-se Ester Fernandes Maia para esclarecer a divergência de prenome no CPF *24.***.*15-58, se for o caso atualizar os dados perante a Receita Federal do Brasil; 2) No mais, intime-se EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, ESTER FERNANDES MAIA e JOSÉ NEY MAIA SOBRINHO para manifestação acerca do eventual interesse no exercício da inventariança ou se concordam com a nomeação de DAIANE ANSELMO FERNANDES para o encargo.

Ressalte-se também que a nomeação de inventariante deve obedecer ao que prescreve o art. 617 do CPC.

Prazo de cinco dias.

Brazlândia, 17 de julho de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
19/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702283-40.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: DAIANE ANSELMO FERNANDES INVENTARIADO(A): NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, ALZIRISTER FERNANDES MAIA D E S P A C H O Ante a certidão de ID 204502950, verifica-se que, em 26-1-2023, houve averbação da alteração de prenome de Alzirister Fernandes Maia passando a se chamar Ester Fernandes Maia no Registro Civil (ID 202824467. página 2).

Provavelmente, a herdeira não alterou o prenome perante a Receita Federal.

ISSO POSTO: 1) Intime-se Ester Fernandes Maia para esclarecer a divergência de prenome no CPF *24.***.*15-58, se for o caso atualizar os dados perante a Receita Federal do Brasil; 2) No mais, intime-se EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, ESTER FERNANDES MAIA e JOSÉ NEY MAIA SOBRINHO para manifestação acerca do eventual interesse no exercício da inventariança ou se concordam com a nomeação de DAIANE ANSELMO FERNANDES para o encargo.

Ressalte-se também que a nomeação de inventariante deve obedecer ao que prescreve o art. 617 do CPC.

Prazo de cinco dias.

Brazlândia, 17 de julho de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
18/07/2024 09:36

Recebidos os autos
18/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:17

Recebidos os autos
03/07/2024 18:17

Outras decisões
03/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/07/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2024 17:40

Recebidos os autos
01/07/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE ANSELMO FERNANDES - CPF: *10.***.*37-63 (REQUERENTE).
01/07/2024 17:40

Outras decisões
01/07/2024 17:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:49

Recebidos os autos
10/06/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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