17/12/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:49

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:44

Recebidos os autos
13/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2024 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 16:09

Processo Desarquivado
12/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/09/2024 10:18

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:08

Recebidos os autos
22/08/2024 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727385-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NECIA NEIRE SOUZA EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido no presente processo já realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Cumpre observar, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição trienal, com fundamento no art. 206, §3º, V, do Código Civil, contada a partir do término do prazo de suspensão acima noticiado.

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 10:33

Recebidos os autos
13/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727385-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NECIA NEIRE SOUZA EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Renovo a intimação da parte exequente para cumprir o quanto disposto na certidão de ID. 204269422, no prazo de 05 dias.

Na ausência de manifestação, voltem os autos conclusos para a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, e fixação de prazo de prescrição intercorrente.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2024 11:13

Recebidos os autos
30/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727385-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NECIA NEIRE SOUZA EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 199702903, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:00:22.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
16/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 15/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:45

Recebidos os autos
12/06/2024 11:45

Outras decisões
11/06/2024 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2024 14:07

Processo Desarquivado
05/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:56

Recebidos os autos
02/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 18ª Vara Cível de Brasília
26/10/2023 17:26

Recebidos os autos
26/10/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 14:44

Recebidos os autos
16/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2023 11:24

Recebidos os autos
10/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:24

Outras decisões
06/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de NECIA NEIRE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:30

Recebidos os autos
04/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:23

Recebidos os autos
17/08/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:04

Recebidos os autos
21/07/2023 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (REU).
20/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:43

Recebidos os autos
03/07/2023 11:43

Outras decisões
30/06/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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