TJDFT - 0752188-54.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 18:53
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:51
Transitado em Julgado em 26/03/2025
-
27/03/2025 08:50
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:15
Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 12/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:18
Publicado Ementa em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
ART. 1.022 DO CPC.
I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.
II – Embargos de declaração parcialmente conhecidos e desprovidos. -
26/02/2025 14:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/02/2025 13:58
Conhecido o recurso de EDUARDO SOARES BARREIROS - CPF: *00.***.*41-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
25/02/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/01/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/12/2024 05:44
Recebidos os autos
-
17/12/2024 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.
-
15/12/2024 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 02:15
Publicado Despacho em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 13:05
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
02/12/2024 18:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1210
-
14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 13/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:16
Decorrido prazo de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 20:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:36
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
23/07/2024 07:29
Recebidos os autos
-
23/07/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0752188-54.2023.8.07.0000 EMBARGANTE: INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, EDUARDO SOARES BARREIROS EMBARGADO: UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A., ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO DECISÃO Os agravantes-exequentes opuseram embargos de declaração (id. 58102724) do acórdão (id. 57524495), e pedem a suspensão processual até julgamento do Tema 1.210/STJ, por se tratar de prejudicial externa à resolução da controvérsia deste recurso, art. 313, inc.
V, do CPC.
A Segunda Seção do STJ, em 15/8/2023, na ProAfR nos REsps 1.873.187/SP e 1.873.811/SP (Tema 1.210), acórdão publicado no DJe em 29/8/2023, afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa”.
Registre-se que, embora não tenha havido determinação do STJ de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, o deferimento ou indeferimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica, objeto deste agravo de instrumento, dependerá diretamente da definição do Tema 1.210/STJ.
Diante do exposto, defiro o pedido dos embargantes-agravantes e determino a suspensão deste recurso até julgamento do Tema 1.210/STJ.
Intimem-se.
Brasília - DF, 18 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora -
19/07/2024 10:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
19/07/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
18/07/2024 15:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1210)
-
18/07/2024 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
12/06/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 13:46
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/05/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/05/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/05/2024 09:38
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 12:38
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/04/2024 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2024 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:26
Conhecido o recurso de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/04/2024 14:25
Conhecido o recurso de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
-
01/04/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/03/2024 06:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/02/2024 19:45
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 09/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 09/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 09:14
Recebidos os autos
-
12/12/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 18:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
-
06/12/2023 18:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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06/12/2023 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/12/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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