TJDFT - 0713909-41.2024.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:14
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/08/2025 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2025 13:46
Recebidos os autos
-
01/08/2025 07:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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31/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0713909-41.2024.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, PAULO RENE FARIAS LESSA DA ROSA D E S P A C H O Vistos, etc.
De acordo com as normas processuais civis vigentes, o magistrado, na condução do processo, deve buscar a cooperação entre todos os sujeitos processuais para que questões relevantes ao deslinde da causa sejam consultadas, debatidas e consideradas, sempre com respeito ao devido processo legal.
Compulsando os autos, verifiquei que o advogado Dr.
FELIPE CINTRA DE PAULA (310.440 OAB/SP) parece atuar em lote contra instituições financeiras, possuindo inúmeras ações em trâmite perante o Poder Judiciário.
Em rápida pesquisa ao sistema informatizado deste eg.
TJDFT, constatei a existência de mais de 150 processos ajuizados no Distrito Federal, sendo a maioria deles contra instituições financeiras.
Ressalte-se que, em 8 de fevereiro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça expediu a Recomendação nº 0000092-36.2022.2.00.0000, orientando os Tribunais do país a adotarem medidas de caráter cautelar com o objetivo de coibir a litigância predatória e o ajuizamento massivo de demandas no território nacional, condutas que, além de comprometerem a regular prestação jurisdicional, atentam contra o pleno exercício do direito de defesa das partes.
Diante das informações, entendo, de bom alvitre, conceder ao advogado, Dr.
FELIPE CINTRA DE PAULA (310.440 OAB/SP) oportunidade de se manifestar sobre a referida questão.
Assim, determino a intimação do advogado do apelante, Dr.
FELIPE CINTRA DE PAULA (310.440 OAB/SP), para, querendo, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, se manifestar.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do mérito recursal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 21 de julho de 2025.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
21/07/2025 14:42
Recebidos os autos
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21/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 07:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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03/07/2025 14:44
Recebidos os autos
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03/07/2025 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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30/06/2025 19:17
Recebidos os autos
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30/06/2025 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/06/2025 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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