16/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:15

Recebidos os autos
10/06/2025 18:15

Outras decisões
26/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:32

Recebidos os autos
23/05/2025 16:32

Outras decisões
21/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:12

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:14

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:10

Recebidos os autos
11/10/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 18:24

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BEZERRA em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:45

Recebidos os autos
26/08/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761936-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:59

Recebidos os autos
17/07/2024 14:59

Outras decisões
16/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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