05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO DEFAVERI DA FONSECA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RENAN PHELIPE NASCIMENTO LEAL em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:44

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2025 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:43

Recebidos os autos
31/03/2025 14:43

Outras decisões
28/03/2025 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:30

Recebidos os autos
18/03/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:55

Recebidos os autos
27/02/2025 15:55

Outras decisões
27/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIO JACINTO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO DEFAVERI DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RENAN PHELIPE NASCIMENTO LEAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de KARLA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, que tinha por objeto o imóvel residencial situado na Rua 03, Chácara 46-A, Condomínio Buritis, Casa 82-B, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/DF, CEP: 72.005-670. b) decretar o despejo da locatária, que deverá desocupar o imóvel em quinze dias, nos termos do art. 63, § 1º, alíneas a e b, da Lei 8.245/91, sob pena de despejo compulsório.

Intime-se pessoalmente o locatário KARLA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO.

Expeça-se mandado no endereço do imóvel objeto da locação assim que se der o trânsito em julgado da presente sentença; c) condenar a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres vencidos no período de novembro/2022 até a data da efetiva desocupação do imóvel, com a incidência de correção monetária pelo IPCA, de multa de 2% e de juros de mora pela taxa selic (observado o abatimento determinado no §1º do art. 406 do CC), desde a data da última atualização (ID 201933323), além das parcelas cujo vencimento ocorrer até a quitação do débito. d) condenar a parte ré a efetuar o pagamento das taxas de luz, água e condomínio inadimplidas pela requerida relativas ao período da relação locatícia.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
18/12/2024 19:50

Recebidos os autos
18/12/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:40

Recebidos os autos
09/10/2024 18:40

Decretada a revelia
26/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715050-95.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIO JACINTO PEREIRA REQUERIDO: KARLA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO, RENAN PHELIPE NASCIMENTO LEAL, GUSTAVO DEFAVERI DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID 20193404 e 201933328).

Trata-se de pedido de despejo fundado no artigo 59 da Lei nº 8.245/1991.

Nos termos do inciso IX do §1º do referido dispositivo, conceder-se-á liminar para desocupação nas ações que tiverem fundamento a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, desde que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 do mesmo diploma.

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato, na cláusula décima primeira (ID 201933339, pg. 3), possui garantia fidejussória, sendo que os fiadores foram, inclusive, arrolados no polo passivo do presente feito.

Portanto, o contrato ora discutido não preenche os requisitos para a concessão da liminar de despejo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de despejo.

Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

Na hipótese de purga da mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito
01/07/2024 19:55

Recebidos os autos
01/07/2024 19:55

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 18:24

Recebidos os autos
26/06/2024 18:24

Declarada incompetência
26/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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