11/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
10/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
09/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:56

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:08

Recebidos os autos
22/08/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
21/08/2024 11:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 22:27

Juntada de Alvará de soltura
19/08/2024 22:19

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 22:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/08/2024 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 18:20

Juntada de gravação de audiência
16/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/07/2024 10:42

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702685-24.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: LEANDRO FRANCISCO ELQUINO e outros DECISÃO Trata-se de inquérito policial no qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LEANDRO FRANCISCO ELQUINO e MARIA DO CARMO ELQUINO, imputando, ao primeiro, as condutas descritas no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e do artigo 147 do Código Penal, ambos na forma do artigo 5º da Lei Maria da Penha (vítima Júlia), e do artigo 147 do Código Penal (vítima Mateus) e, à segunda, a figura descrita no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, na forma do artigo 29 do Código Penal (ID 199362487).

Foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida no bojo do incidente autuado sob o n. 0702687-91.2024.8.07.0002, cujas principais peças processuais já foram trasladadas aos autos (ID 198747471).

A denúncia foi recebida em 11 de junho de 2024 (ID 199739764).

A prisão preventiva do acusado LEANDRO FRANCISCO ELQUINO, decretada no incidente autuado sob o n. 0702687-91.2024.8.07.0002, foi cumprida em 03 de junho de 2024 (ID 199104365).

Após a citação (ID 202066046), foi apresentada resposta escrita à acusação pelo acusado LEANDRO FRANCISCO ELQUINO (ID 203412596).

Voluntariamente, a acusada MARIA DO CARMO ELQUINO RODRIGUES habilitou-se nos autos e apresentou resposta escrita à acusação (ID 203463684).

Posteriormente, o acusado LEANDRO FRANCISCO ELQUINO formulou pedido de liberdade provisória (ID 204516360).

Instado a se manifestar, o representante ministerial pugnou pelo indeferimento do pleito (ID 204585072).

Há audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 19 de agosto de 2024.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

No caso em tela, o réu se encontra preso preventivamente desde o dia 03 de junho do corrente ano, porque a análise dos elementos de informação trazidos aos autos revelou a insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, diante da periculosidade do agente, demonstrada pelo modo de execução das condutas que estão em apuração, o que evidencia que sua soltura provoca intranquilidade a toda população e, portanto, gera risco para a garantia da ordem pública.

Quanto à gravidade concreta dos fatos, faço registrar que o acusado, no dia 30 de maio de 2024, mesmo ciente das medidas protetivas de urgência deferidas em seu desfavor, voltou a se aproximar de sua sobrinha J.

G.

O.

E., oportunidade em que, de posse de uma faca, ameaçou-a, bem como ao seu namorado, também vítima, dizendo que iria matá-los, conforme narrado na denúncia de ID 199362487.

A isso se some o fato de o acusado ostentar 01 condenação penal anterior pelos crimes de roubo e corrupção de menores, proferida nos autos n. 0052513-17.2016.07.0000.

Não fosse suficiente, LEANDRO FRANCISCO ELQUINO possui execução penal ativa, a qual está autuada sob o n. 0409621-725.2019.8.07.0015.

Tais fatos, além de evidenciarem a periculosidade do réu e o risco efetivo de reiteração delitiva, também fazem concluir que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública.

A segregação cautelar também é necessária para a conveniência da instrução criminal, isso porque as peças que instruem este feito fazem concluir que a liberdade do suposto autor do crime acarreta grande intimidação para as testemunhas/vítima.

Nesse sentido, verifica-se que algumas testemunhas do crime residem na região onde ocorreram os fatos e próximas aos supostos autores dos delitos, o que evidencia a necessidade da medida extrema.

Não é só.

Considerando a relação de parentesco entre acusado e as vítimas, além da violação de medidas protetivas impostas, tenho que a segregação também se justifica como forma de impedir embaraços à instrução criminal, com a tentativa de interferir na prova testemunhal.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal), INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA de LEANDRO FRANCISCO ELQUINO.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

Adotem-se as diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito, notadamente para a realização da audiência designada para 19 de agosto de 2024.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
21/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:26

Recebidos os autos
18/07/2024 19:26

Mantida a prisão preventida
18/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/07/2024 23:07

Recebidos os autos
11/07/2024 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/06/2024 22:35

Recebidos os autos
11/06/2024 22:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
11/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:38

Recebidos os autos
06/06/2024 07:38

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:35

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
05/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
03/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
31/05/2024 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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